Requerimento aprovado na Câmara Municipal prevê audiência pública sobre crise habitacional em Itabira

A Câmara Municipal de Itabira aprovou, na terça-feira (10), o Requerimento nº 14/2026, de autoria do vereador Júlio Contador (PRD) , que propõe a realização de uma Audiência Pública para discutir o tema da Campanha da Fraternidade 2026 – “Fraternidade e Moradia”, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A iniciativa, de caráter ecumênico, reúne diferentes denominações cristãs em torno de um debate de relevância nacional e local.

Em seu discurso, Contador destacou o histórico da campanha, que ao longo das décadas abordou temas como dignidade, paz, economia, diálogo e compromisso social. Desta vez, o foco é a moradia, um direito básico que, segundo o parlamentar, enfrenta grave crise no município.

De acordo com levantamento apresentado pelo vereador, mais de 2 mil famílias em Itabira vivem em situação de moradia precária, em condição de rua ou completamente desabrigadas. Ele citou ainda o programa municipal ‘PROBOM’, que concede auxílio-aluguel a famílias vulneráveis, mas alertou que muitas delas permanecem dependentes do benefício por mais de cinco anos, sem conseguir reverter a situação de instabilidade financeira.

Contador também mencionou a recente liberação para construção de 80 moradias no município, por meio de projeto de lei, mas classificou o número como insuficiente diante da demanda real. Ele explicou que Itabira enfrenta entraves para acessar integralmente os recursos do programa federal ‘Minha Casa Minha Vida’, que prioriza cidades com menos de 50 mil habitantes.

Com mais de 100 mil habitantes, o município acaba preterido, recebendo apenas uma fração do que teria direito das cerca de 400 unidades habitacionais previstas, apenas 80 foram viabilizadas, em razão de questões burocráticas e critérios de arrecadação.

A audiência pública foi pedida para o dia 11 de agosto, na Câmara Municipal.