Respostas do promotor Renato Ângelo em roda de conversa exibem desafios e contradições para a inclusão de pessoas autistas

Durante a roda de conversa “Inclusão: Autismo e Ações Sociais para uma Sociedade Mais Acolhedora”, que integrou a programação do I Seminário Funcesi Azul, na manhã desta quinta-feira (3), o Ministério Público de Minas Gerais, representado pelo promotor de Justiça Renato Ângelo, foi questionado pela equipe do portal DeFato Online sobre suas ações e os desafios para garantir a efetividade da aplicação das leis que protegem essa população, uma vez que a sociedade observa um descompasso entre a teoria e a prática da inclusão.

Ao ser questionado sobre as dificuldades enfrentadas na implementação dessas políticas, Renato Ângelo inicialmente desviou o foco da questão, referindo-se a ações judiciais em andamento e convidando a imprensa a buscar sentenças já proferidas. Apesar de listar processos contra o município de Itabira e o Estado para obrigá-los a melhorar a integração nas esferas sociais, especialmente na área da educação, sua fala deixou de ter uma análise crítica sobre os reais desafios estruturais e a falta de eficácia das medidas tomadas até o momento. “A gente tem muito problema, muita questão para ser resolvida. Eu não digo de descompasso, mas eu digo de avanço que precisamos conquistar em termos de política pública”, explicou.

Contraponto

O ponto mais evidente de disparidade surgiu quando Cecília, uma participante autista de 19 anos, com diagnóstico tardio, questionou a recente mudança na legislação que prevê a retirada da classificação dos níveis de suporte para pessoas autistas. Sua pergunta levanta uma questão fundamental: como lidar com essa nova abordagem?

“A questão dos níveis, eu não tenho condição de responder; ainda não está em vigor mas que realmente iniciou. Talvez seja por entenderem que é um espectro, que cada pessoa tem a sua individualidade e a sua diversidade. Você classificar a pessoa como 1, 2 e 3 tira um pouco dessa ideia da diversidade e do espectro. Talvez seja isso “, pontuou o promotor Renato Ângelo, em resposta a Cecília. 

Além disso, ao tratar da regulamentação do professor de apoio nas escolas, ele destacou a existência de normas específicas em Minas Gerais, mas apontou desafios na formação e capacitação desses profissionais. “Não sei te dar a resposta com relação ao professor de apoio, são duas lutas: uma para ter e outra para a pessoa ser capacitada para poder atender”, completou Renato Ângelo.

Em sua análise, ele ressaltou que a decisão sobre a necessidade de um professor de apoio deve levar em conta a evolução pedagógica do aluno, o que muitas vezes gera divergências entre famílias e instituições de ensino.

Outra questão indispensável trata-se do artigo 27 da resolução 274.256/2020 da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). O texto limita o número de alunos atendidos por um único professor de apoio a três, o que tem gerado insatisfação tanto entre os profissionais da educação quanto entre os pais. 

Em março, durante uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Itabira sobre os desafios e perspectivas para o apoio a pessoas autistas o promotor comentou sobre a rigidez dessa regulamentação, ressaltando que a realidade das salas de aula não corresponde à lógica estabelecida pela norma.