Reunião da Câmara de Itabira terá pauta extensa

A pauta da reunião da Câmara de Vereadores de Itabira desta terça-feira, 24 de março, deve ser extensa. Além dos projetos da pauta trancada na semana passada, as comissões temáticas deliberaram mais cinco matérias para a pauta de votações.

Em primeiro turno, o plenário deve votar o Projeto de Lei 148/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação dos casos de uso de álcool e drogas envolvendo crianças e adolescentes no Município”, de autoria do vereador Lúcio Mauro Carteiro (PSC). Também de autoria do mesmo vereador, continua na pauta o Projeto de Lei 149/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes contento o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente nos postos de saúde e nos hospitais de Itabira”.

O Projeto de Lei 12/2015, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), que “estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município”, também será apreciado pelo plenário e foi prejudicado com o trancamento da pauta.

Já o Projeto 15/2015, de autoria do prefeito Damon de Sena (PV), “cria o prêmio de produtividade para os servidores municipais que aderiram aos programas nacionais do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB), Acesso e da Qualidade da Saúde Bucal (PMAZ – SB) e Acesso e da Qualidade do Centro Especialidades Odontológicas (PMAQ – CEO), promovidos pelo Ministério da Saúde”, entra na pauta após deliberação das comissões.

Também entra o Projeto de Lei 18/2015, de autoria da vereadora Marcela Cristina Lopes (PR), que “Institui o ‘Setembro Verde’ no âmbito do Município de Itabira, dedicado a ações e incentivos para detecção precoce linfomas”. Ainda em primeiro turno aparece o Projeto de Lei 19/2015, de autoria do Prefeito, que “Institui gratificação de serviço a servidores em nível inferior ao ‘V’ do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE”.

Os Projetos de Lei 06 e 07/2015, também de autoria do Prefeito, que autorizam o reajuste dos salários e do cartão alimentação dos servidores, respectivamente, dependem de acordo entre governo e o sindicato da categoria, para inclusão na pauta.