Reunião da Câmara tem pauta extensa nesta terça-feira

A reunião da Câmara Municipal de Itabira desta terça-feira, 16 de setembro, vai contar com três projetos a mais.  Da pauta trancada na semana passada, entra o Projeto de Lei 88/2014, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que institui o Plano de Recuperação de Receitas Próprias do Município, dispõe sobre anistia, remissão, protesto extrajudicial e disciplina o procedimento de cobrança da dívida ativa. A pauta vai contar também com o Projeto de Lei 92/2014, de autoria do vereador Ronaldo Capoeira (PV), que Declara de Utilidade Pública a “Associação da Rua para o Futuro”. Também deve ser apreciado o Projeto de Lei 96/2014, que altera a estrutura do Conselho Municipal de Turismo. A proposta do Prefeito Damon de Sena substitui três representantes no Conselho. O projeto de Resolução 02/2014, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o legislativo a repassar mensalmente a Associação das Câmaras de Vereadores do Médio Piracicaba (Acave), o valor de R$ 7.500,00, também vai ser apreciado.

 

Outras matérias que devem entrar na pauta obrigatoriamente são vetos do prefeito aos projetos que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos candidatos inscritos, recadastrados e selecionados nos programas habitacionais no município, de autoria dos vereadores Solimar Silva (SDD) e Pacelli Eustáquio (PMN), e a denominação de Bimba à estrada do Candidópolis, de autoria do vereador Ilton Magalhães (PR).

 

A pauta ainda vai contar com o Projeto de Resolução 83/2014, que aprova os relatórios contábeis da Câmara, referentes ao mês de julho.  As novidades são três proposições deliberadas na reunião de comissões da semana passada.  O Projeto de Lei 97/2014, de autoria do prefeito, autoriza o município a receber em doação vários terrenos no Distrito Industrial oriundos de convênio entre a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O Projeto de Lei 99/2014, de autoria do vereador Bernardo Mucida (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do custo total ao erário de publicidade e ou propaganda do Município de Itabira. Na prática, o projeto propõe a divulgação do valor das propagandas pagas pelo poder público em todas as mídias. E por último, o Projeto de Lei 100/2014, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, contendo princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre componentes, recursos humanos e financiamento.

 

 Em segundo turno, será votado o Projeto de Lei 90/2014, de autoria da vereadora Marcela Cristina Lopes da Silva (PR), que “Institui a Semana Municipal de Prevenção e enfrentamento da Endometriose”. A reunião começa às 14h.