Reunião de comissões da Câmara de Itabira aprova projetos para votação
Um dos projetos prevê crédito adicional para assistência farmacêutica do SUS
A Câmara de Vereadores de Itabira realizou na tarde dessa quinta-feira, 24 de setembro mais uma reunião de comissões. Presidia pelo vereador André Viana (Patriota), a reunião aprovou, para entrar na pauta da próxima reunião ordinária, os projetos de lei que denominam nomes de ruas dos bairros Madre Maria de Jesus (autoria do vereador Luciano Sobrinho – MDB) e Jardim Buritis (autoria do vereador Carlin Filho – PSDB).
Além destes, foi aprovado para a pauta o Projeto de lei N° 65/2020, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal de Itabira. O pedido foi feito em virtude da habilitação da Prefeitura de Itabira no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS.
Graças a essa habilitação, o município receberá cerca de 65 mil reais para ser utilizado na aquisição de mobiliário e equipamentos para a Farmácia Municipal Central, Almoxarifado de Medicamentos, Farmácia de Minas e algumas farmácias das Unidades Básicas de Saúde. O valor é oriundo do Ministério da Saúde. André Viana esclareceu que esse tipo de projeto precisa ser apreciado pelos vereadores para evitar qualquer tipo de problema, como rejeição dos valores no Tribunal de Contas.
Os vereadores presentes não encontraram qualquer motivo para impedir o encaminhamento da PL para a pauta de votação. Participaram da reunião os vereadores André Viana (Patriota), Luciano Sobrinho (MDB), Decão (MDB), Jovelino (MDB) e Júlio do Combem (PP).