Revitalização do Centro Histórico de Itabira é estimada em mais de R$50 milhões

As discussões sobre o patrimônio histórico de Itabira ficaram em evidência nesta semana após a Justiça determinar que o município adote medidas emergenciais para garantir a preservação e a segurança estrutural de um casarão tombado pelo patrimônio histórico municipal (localizado na rua Santana, nº 191, no bairro Penha), além de também ter autorizado o bloqueio de até R$3 milhões do empresário Manoel Henrique de Souza Andrade – responsável pela obra irregular que custou a demolição de um casarão histórico na rua Tiradentes.

Os recentes casos chamaram a atenção para o risco de colapso estrutural em outros imóveis do Centro Histórico e também colocaram em discussão o projeto de revitalização (ou requalificação) do Centro Histórico de Itabira, promessa de campanha do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) nas duas últimas eleições. Em entrevista exclusiva à DeFato, Marco Lage disse que a iniciativa é estimada em mais de R$50 milhões e já vem sendo debatida – de maneira inicial – por sua gestão em parceria a historiadores, arquitetos, engenheiros e outras partes, como a mineradora Vale (dentro do programa Itabira Sustentável) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). 

Pelo que já foi apurado sobre o tema, os investimentos previstos corresponderiam a desapropriações e reformas dos casarões, além de iniciativas como a substituição de instalações elétricas em postes pela implementação de uma rede subterrânea e a possibilidade do retorno do calçamento de pedras de minério em algumas ruas.  

“É um tema importante que está sendo debatido. Não é só esse casarão da rua Santana, são dezenas de casarões com problemas no município e que nós vamos ter que ter um grande programa de reforma, de preservação e de requalificação. É um programa importante, mas que vai também vai desagradar a muitos proprietários que têm recurso e que, muitas vezes, não querem investir nesses casarões porque preferem que eles sejam demolidos ou desabem para aproveitar o terreno para modernização e especulação [imobiliária], Mas não é isso que a gente quer. É um debate importante, mas a gente está fazendo isso de forma democrática, bastante transparente”, finalizou.

Confira a situação de alguns imóveis históricos de Itabira

Justiça determina que a Prefeitura adote medidas emergenciais para preservar casarão 

A Justiça determinou que a Prefeitura de Itabira deve adotar medidas emergenciais para garantir a preservação e a segurança estrutural de um casarão localizado na rua Santana. A decisão foi concedida em caráter liminar após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A medida foi tomada após relatório da Defesa Civil municipal classificar o imóvel como grau de risco 3 (alto), apontando iminência de colapso estrutural. 

Com isso, o município deve iniciar imediatamente obras emergenciais para estabilizar a estrutura, além de apresentar, no prazo de 180 dias, um projeto técnico de restauração e reparo. Esse documento deve ser submetido ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de Itabira (Comphai).

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Itabira destacou que, desde 2022, a administração municipal já tinha conhecimento da situação do imóvel. A promotora Giuliana Talamoni Fonoff enfatizou que a Lei Municipal 3.797/2003 determina que o município deve prestar auxílio técnico e financeiro para conservação de bens tombados quando os proprietários não dispõem de recursos próprios. Um parecer da Central de Apoio Técnico (CEAT) do MPMG identificou graves falhas estruturais decorrentes de uma reforma parcial realizada em 2019 pela própria Prefeitura de Itabira. A Defesa Civil classificou o risco estrutural como elevado, recomendando intervenção emergencial imediata para evitar o desabamento da construção.

Questionado pela DeFato sobre a ciência da situação do imóvel, Marco Lage disse:

“Não é desde 2022 não. O Ministério Público e a cidade sabem que nós temos um Centro Histórico com vários casarões comprometidos há décadas. São numerosos os casarões comprometidos e é preciso uma atitude. Foi a Prefeitura quem puxou esse tema em Itabira, que estava adormecido há anos”.

Bloqueio nas contas de responsável por obra irregular que causou demolição de casarão em Itabira

O prefeito também comentou com exclusividade à DeFato sobre a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira que autorizou o bloqueio de até R$3 milhões do empresário Manoel Henrique de Souza Andrade, responsável pela obra irregular que custou a demolição de um casarão histórico na rua Tiradentes.

A decisão liminar, assinada pelo juiz Rêidric Víctor da Silveira Condé Neiva e Silva, ocorreu após uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Prefeitura de Itabira no dia 11 de fevereiro, que buscava a cobrança de reparações e ressarcimentos de custos e danos provocados pela movimentação de terra em uma área no Centro da cidade.

Para Marco Lage, a decisão de ir à Justiça foi uma “obrigação” da Prefeitura para que se tenha “regras claras e atitudes exemplares” em relação a preservação do patrimônio histórico de Itabira, além de obter a compensação financeira pelos gastos empenhados pelo município na desapropriação do terreno, a demolição do imóvel e a futura reconstrução do casarão da rua Tiradentes.

“Nós não estamos tirando o imóvel do empresário. Nós estamos o obrigando judicialmente a cumprir com o seu dever de investir de forma correta, de maneira que não ofereça risco ao outro e, sobretudo, ao patrimônio histórico do nosso município. A sentença [judicial] é essa e a partir daí, naturalmente, vai chegar a um acordo com o empresário para que os investimentos sejam feitos de forma correta e coerente com o nosso propósito”, disse.