Os itabiranos terão que esperar um pouco mais para saber se o preço da tarifa de ônibus irá cair ou não. Prevista para esta quarta-feira (3), a votação do projeto de lei (PL) nº 9/2023 – que concede um subsídio de aproximadamente R$ 35 milhões à empresa Cisne – foi adiada, após pedido de vista do vereador Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho da Autoescola” (MDB). Com isso, a pauta do Legislativo segue trancada e a proposta só deverá ser aprovada, ou não, na próxima terça-feira (9).
“A gente vê que é um projeto complexo e já tá ‘garrado’ nessa Casa tem tempos. Eu acho que por tamanho e complexidade, e por não ter uma discussão ampla, onde não teve nada do sindicato pra dizer que vai melhorar pro servidor da empresa. Eu tô concordando com o vereador Reinaldo Lacerda, que usou a tribuna e falou que se não tivesse melhoria para o servidor da empresa, votaria contra. Mas não podemos tomar decisão precipitada, a gente quer que a explicação venha direitinho. Por isso peço vista, presidente”, disse o vereador.
Antes do pedido de vista de Robertinho, houve muita discussão entre os parlamentar. Única a antecipar seu voto contrário à proposta, a vereadora Rose Félix (MDB) voltou a criticar a redação do PL, de autoria da Prefeitura de Itabira.
“O senhor prefeito enviou um projeto com vício, projeto errado, faltando informação para a Casa. E por essa razão a pauta está travada, porque não teria como votar um projeto que só ele noticiou, inclusive na Rede Globo, que valeria R$ 35 milhões, esse valor sequer se encontrava no projeto de lei. E essa emenda chegou aqui, foi discutida somente hoje na reunião de comissões pelo prazo que ela chegou aqui na Casa. Então, primeiro quero mandar um recado ao prefeito, para melhorar na elaboração dos projetos que chegam aqui, porque não é um nem dois que chegam errados, são vários. E os projetos que ele diz serem os mais importantes e urgentes, todos vêm com erro”.
Já Neidson Freitas (MDB) sugeriu que o subsídio valesse até o fim do ano. Dessa forma, argumenta ele, seria possível determinar se a Cisne cumpriu, ou não, as contrapartidas exigidas.
“O que seria prudente é que não fosse como o prefeito pediu, depois que ele lançou a campanha dele lá no Centro Cultural, ele pega e lança o projeto rebaixando o custo da passagem. Fica aí caracterizada uma manobra política eleitoral. Essa Casa deveria ter a responsabilidade não de negar, mas de fazer de forma responsável. Vamos conseguir o subsídio até o final do ano e ver qual a contrapartida que a empresa vai cumprir? Porque até hoje não cumpriu nada dos R$ 6 milhões que já foram repassados à empresa. Vai trazer a frota nova? Vai ter ônibus novo? Vai aumentar as linhas? Vamos conversar de novo. O que foi feito? Entregou dez anos, onde ele mesmo falou que a empresa era uma porcaria, mas mudou de ideia. E agora toma mais R$ 35 milhões até o último dia do mandato, depois o povo que se vire”.
Já o vereador Bernardo Rosa (Avante) afirmou que a Câmara não deve se limitar a aprovar o projeto de lei. Para ele, também é função da Casa exigir melhorias no transporte público municipal de Itabira.
“Eu entendo que há de se haver uma reflexão muito grande em relação ao que está avençado no contrato. Porque se nós chegarmos à rua e perguntarmos sobre a qualidade do serviço de transporte público, acho que 99,9% das pessoas iriam falar que é de péssima qualidade. E quando a gente fala em concessão de benefício, tudo que for a favor do povo, pode ter certeza que, se não for ilícito ou ilegal, vou votar favorável. Mas o que temos que discutir é que nós façamos uma análise do serviço que for prestado pela concessionária de serviço público municipal periodicamente. Que não se assine um contrato em branco de prazo ou um cheque em branco, para que ela não tenha um período longo recebendo subsídio e prestando serviço de má qualidade”.
Por fim, o vice-líder de Governo na Câmara, Carlos Henrique de Oliveira (PDT), fez coro ao pedido de Rose Félix, que cobrou da Prefeitura o envio de um projeto de tarifa zero à Casa do Legislativo.
“Gostaria de frisar que sem o subsídio hoje a passagem seria R$ 5,85. Vim da periferia como vários outros aqui, não posso, de maneira alguma, votar contra o povo. Gostaria que os demais vereadores, se tiverem coerência, que nós possamos aprovar o projeto para tarifa de R$ 3. E já cobrar o Executivo para que, ainda neste ano, traga o projeto de tarifa zero para esta Casa, sou a favor disso. Mas precisamos dar condições para quem mais precisa”.