Roda de conversa debateu direitos e estratégias de enfrentamento à violência doméstica

Aconteceu na quinta-feira (27), o Centro Universitário Funcesi e Mulheres de sucesso (MDS) proveram uma roda de conversa com mulheres para debater os direitos assegurados pela Legislação de Combate à Violência Doméstica e Familiar, além de estratégias de acolhimento e apoio às vítimas. Profissionais especializados no tema orientaram os participantes sobre como agir em casos de agressão, destacando a importância da rede de proteção e dos mecanismos legais disponíveis.

A iniciativa nasceu da situação vivenciada por uma amiga da idealizadora do evento, Roberta Lage. “Em uma história de dor, fizemos um alerta para outras mulheres”, ilustrou a palestrante, referindo-se ao caso da amiga vítima de violência. Por meio desta abordagem, ela destacou a importância de transformar experiências traumáticas em apoio coletivo: “Se uma mulher carrega esse tipo de cicatriz, que possamos ser luz para outras”, salientou.

A fala reforçou a necessidade das redes de apoio – profissionais e entre mulheres – como ferramenta essencial de acolhimento. “É sobre mulher apoiar mulher, especialmente nos momentos mais difíceis”, resumiu.

O evento contou com a presença da primeira-dama Raquell Guimarães, que ressaltou a importância da roda de conversa como espaço para o debate sobre um tema ainda frequentemente silenciado. Em discurso no fórum, Guimarães indagou: “quantas de nós convivemos ou fomos vítimas de violência? Por que isso se tornou cultural e estrutural em nossa sociedade?”. A primeira-dama expressou preocupação por, em 2025, ainda ser necessário explicar didaticamente aos homens que seus atos constituem violência.

Raquel destacou o real papel da Lei Maria da Penha. “Não só punir, mas conscientizar os agressores, pois muitos foram criados num contexto que normaliza a violência contra a mulher”. Ela enfatizou que essa perpetuação de padrões culturais contribui para a continuidade da violência doméstica.

A sargenta Luiza, integrante da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), enumerou os procedimentos adotados pelos policiais militares ao atender ocorrências de violência doméstica. A policial explicou o protocolo de ação, desde o recebimento da denúncia até as medidas protetivas disponíveis às vítimas, reforçando o compromisso da corporação com o enfrentamento a esse tipo de crime. “Criada em 2010, em Minas Gerais, a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica atua com duplas de policiais militares, sendo obrigatória a presença de, pelo menos, uma mulher – podendo ser duas policiais ou uma dupla mista, mas nunca dois homens. O objetivo é combater a violência doméstica e familiar contra a mulher”, revelou.

“Quando uma vítima aciona o 190, a equipe faz o primeiro atendimento, registra a ocorrência e encaminha o caso à delegacia. Semanalmente, a patrulha verifica todos os registros de violência doméstica – incluindo dados da Polícia Militar, Civil e delegacia virtual – para monitorar casos e entrar em contato com as vítimas, oferecendo apoio e acompanhamento”, pontuou a militar.

Direitos da mulher

A advogada Juliana Drummond, especialista em direitos das mulheres, especificou os principais motivos que levam as vítimas de violência doméstica a desistirem de denúncias: medo do agressor e dependência financeira. A especialista detalhou como o sistema jurídico pode oferecer maior proteção durante o processo. A denúncia é o primeiro passo para acionar toda a rede de proteção às vítimas de violência doméstica. Assim que a mulher registra a ocorrência, o sistema de justiça emite medidas protetivas em até 48 horas e mobiliza uma estrutura de apoio que inclui:

– Atendimento psicossocial pelo CREAM (Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher)
– Grupos reflexivos para agressores (16 encontros obrigatórios)
– Monitoramento contínuo pela Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica

“Antes mesmo da sentença judicial, a vítima recebe acolhimento integral, enquanto o agressor é responsabilizado e conscientizado sobre os impactos de suas ações – não só para a companheira, mas também para filhos e toda a família. A eficácia dessa rede, porém, depende essencialmente da denúncia inicial, que protege não apenas a vítima direta, mas toda a comunidade”, detalhou Juliana.

Atendimento à mulher em situação de violência

Tatiana Gavazza, coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREAM) de Itabira, mostrou como a unidade realiza o acolhimento às vítimas. Durante o bate-papo, ela fez referência aos serviços oferecidos pelo centro. “A violência atravessa todas as classes sociais”, afirmou, ressaltando como avançou a capacidade de acolher também mulheres que não estão em vulnerabilidade financeira.

“O serviço oferece atendimento multidisciplinar gratuito, incluindo apoio psicológico, jurídico e grupos de acolhimento – uma estrutura diferenciada mesmo para quem poderia pagar por esses serviços privados. Itabira conta ainda com um ambulatório especializado que atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, ampliando a rede de proteção,” complementou.

Exames de médicos

Valesca Guedes, médica legista da Polícia Civil de Minas Gerais, enalteceu o papel crucial dos exames de corpo de delito na comprovação de casos de violência doméstica. Ela asseverou que esses laudos periciais são fundamentais. “É essencial para comprovar lesões em casos de violência doméstica, pois materializa a prova física que pode se perder com o tempo. Se a vítima não fizer o exame, essa prova desaparece, já que as lesões cicatrizam”.

Valesca lembrou que, embora o ideal seja realizar o exame na medicina legal, vítimas também podem ser atendidas nas UPAs ou hospitais. Nesses casos, os médicos registram as lesões no prontuário, permitindo que o legista elabore posteriormente um laudo indireto com base nas anotações.

No entanto, Guedes esclareceu que todo exame de corpo de delito exige requisição de um delegado, sendo esta uma etapa obrigatória para a validação do procedimento. “Só o delegado pode solicitar o exame; nós, peritos, não temos autonomia para iniciar o processo sem essa autorização”, finalizou.

O encerramento da mesa-redonda “Mulheres em resistência: acolhimento e apoio no combate à violência doméstica” ficou a cargo da vereadora Dulce Citi (PDT), que relatou uma experiência na área educacional da violência doméstica vivida por uma jovem.