Ronaldo Magalhães é a favor da transparência no quadro médico dos hospitais

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas gerais (CCJ) aprovou parecer pela constitucionalidade do PL 2.868/08, do deputado Ronaldo Magalhães, que originalmente obriga os hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde dos municípios com população acima de 50 mil habitantes a afixar quadro informativo com nome completo, registro profissional, especialidade dos médicos e horários de atendimento. Segundo o projeto, o quadro deverá ser afixado na sala de espera ou na recepção principal, em local visível.

 

Para obedecer ao princípio de consolidação das leis, foi apresentado um substitutivo, com a finalidade de incluir essa obrigação na Lei 16.279, de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços de saúde no Estado. O substitutivo acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da norma, obrigando as instituições que prestam serviços públicos de saúde a afixarem, em local visível, os dados acima. A proposição segue agora para a Comissão de Saúde, antes de estar pronta para o Plenário.

 

MINAS DE MINAS

A Comissão de Minas e Energia, que Ronaldo também integra, aprovou pedido de reunião com a presença dos participantes da comissão de representação, eleita durante o Seminário Minas de Minas, realizado entre os meses de abril e junho de 2008. O objetivo da reunião é que sejam apresentados estudos e possibilidades para implementação das 50 propostas selecionadas no seminário para o desenvolvimento e consolidação de uma política minerária para o Estado e o País.