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Saiba como contestar o auxílio de R$ 300 negado pelo governo
Prazos vão até 2 e 9 de novembro e não é preciso se dirigir até agência bancária, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único
Terminam nos próximos dias os prazos para beneficiários do auxílio emergencial contestarem o bloqueio no pagamento de parcelas extras da ajuda financeira. A próxima segunda-feira (2) é o último dia de contestação para aqueles que chegaram a receber alguma parcela residual de R$ 300 mas pararam de receber o benefício em função da revisão mensal dos critérios. Já os trabalhadores informais que receberam as cinco parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 (ou R$ 1,2 mil, no caso de mães provedoras) e sofreram o bloqueio no pagamento do recurso extra podem contestar a decisão do governo a partir deste sábado (31) e até o próximo dia 9.
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Segundo o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, “não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único para pedir a contestação. As solicitações são feitas exclusivamente pelo site da Dataprev, sendo necessário informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento”, explica.
Os pedidos serão acatados desde que o beneficiário cumpra todos os requisitos para o recebimento do auxílio residual (R$ 300). Após a reanálise dos dados, caso a solicitação seja aprovada, o auxílio extra será concedido no mês subsequente ao pedido de contestação. Segundo o Ministério da Cidadania, o procedimento ainda não vale para beneficiários do Bolsa Família, que terão de aguardar a divulgação dos critérios para fazer a contestação.
De acordo com o governo, cerca de 5,7 milhões de pessoas que foram aprovadas para o auxílio de R$ 600 não vão receber o benefício residual de R$ 300. Quem foi incluído como dependente na declaração do IRPF 2019 — na condição de cônjuge, companheiro, filho ou enteado menor de 21 anos ou de 24 anos que esteja estudando — ficou de fora da lista de elegíveis para o auxílio extra, por exemplo.
O presidente da Fenae alerta que os prazos de contestação vão terminar antes que milhares de beneficiários saibam se vão ou não receber as parcelas residuais de R$ 300. Isto porque somente após o recebimento da quinta e última parcela de R$ 600 é que o trabalhador poderá saber se a concessão do benefício extra foi ou não negada para, então, poder pedir a eventual contestação.
É o caso das pessoas que receberam a primeira parcela dos R$ 600 em junho, por exemplo. Para esse grupo, a Caixa finalizará o depósito da quinta parcela só no próximo dia 20, quando se encerra o chamado “Ciclo 4”. A situação foi confirmada à imprensa pela direção da Caixa e a Dataprev, responsáveis pelo pagamento e a análise do auxílio, respectivamente.
“Mais uma vez, o governo comete falhas de planejamento e pode prejudicar milhares de brasileiros”, afirma o presidente da Fenae, ao lembrar de outras desorganizações no pagamento do auxílio emergencial. “Como a demora na divulgação de calendários de pagamentos e saques”, pontua Sergio Takemoto.
