“Saída honrosa para Toffoli”: Ministros do STF defendem envio do caso Master à 1ª instância
No entanto, Toffoli resiste a deixar a condução das apurações, embora sofra pressão interna diante da sua postura no inquérito
Integrantes da Corte Suprema avaliam a ideia de levar à 1ª instância o caso do Banco Master, como alternativa para uma ‘saída honrosa’ para o ministro Dias Toffoli, por sua atuação polêmica frente às investigações.
No entanto, Toffoli resiste a deixar a condução das apurações, embora sofra pressão interna diante da sua postura no inquérito.
As críticas ao comportamento de Toffoli começaram com a imposição de sigilo severo ao caso e sua viagem de jatinho ao lado de um dos advogados da causa, além da associação de seus familiares a um fundo de investimentos ligado ao banco de Daniel Vorcaro, conforme revelação da Folha.
A operação Compilance Zero, que tem por alvo Daniel Vorcaro, teve início na Justiça Federal em Brasília, seguindo posteriormente ao Supremo depois que a PF (Polícia Federal) apreendeu um documento que menciona o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que tem foro privilegiado.
Paralelamente, a Justiça de São Paulo também iniciou uma investigação, que foi enviada ao STF e fundamentou a segunda fase da operação, deflagrada no último dia 14, que apura suspeitas de fraudes realizadas no Master por meio de fundos de investimento, incluindo empresários.
Ainda não há qualquer linha de apuração que ligue Bacelar às fraudes bancárias, segundo investigadores. O parlamentar afirma que participou de um fundo para a construção de um condomínio na Bahia e que Vorcaro tinha demonstrado interesse em adquirir parte do projeto, mas a transação não avançou.
Alguns membros do STF afirma que Toffoli poderia aproveitar a falta de evidências contra o parlamentar e devolver os autos ao primeiro grau, como uma forma de tirar a Corte do foco da crise, afastando a suspeição sobre a instituição e mantendo válidos seus atos assinados até aqui.
Nessa hipótese, os termos dos depoimentos dos investigados, a ata de acareação entre banqueiros e os resultados dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF feitos na semana passada seriam compartilhados com a Justiça Federal com a investigação não retornando à estaca zero.
O MPF (Ministério Público Federal), pessoas próximas a Toffoli e advogados que acompanham o caso também defendem o envio do processo à 1ª instância, embora tenha partido da defesa de Vorcaro o requerimento para que o STF supervisionasse a investigação do caso.
Apelos esses rechaçados por Toffoli, que se recusa abandonar a relatoria das investigações, afirmando não haver razão para abrir mão do processo, já que não se enquadra nas hipóteses objetivas de impedimentos previstas em lei, nem tem qualquer motivo de foro íntimo para se declarar suspeito.
O Código de Processo Penal prevê que o juiz está impedido de atuar em ações em que o cônjuge ou parente tenha participado; em que ele próprio tenha atuado no passado, como advogado ou juiz de instância inferior; ou em que ele ou seus familiares forem “diretamente interessados”.
A suspeição é subjetiva e diz respeito a situações em que o ministro é amigo íntimo das partes ou dos advogados, recebe presente dos interessados na causa ou aconselha as partes.
Toffoli indica a auxiliares que só com o avanço das apurações será possível definir com clareza se o caso fica no Supremo, se volta à 1ª instância ou se o caminho é um meio-termo, um desmembramento da investigação em que o ministro se torna responsável por autoridades com foro privilegiado e a Justiça Federal, pelos demais investigados.
Toffoli tem tentado, desde o início, acelerar o processo de investigação, enquanto mantém controle total sobre seus rumos, causando atritos com a PF.
A acareação ocorreu no dia 30 de dezembro entre Vorcaro e o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa, por exemplo, foram marcadas antes de serem tomados os depoimentos dos investigados, definindo que os dois fossem ouvidos pela delegada no caso nas horas que antecederam a acareação, determinando, também, que ela fizesse aos banqueiros mais de 80 perguntas elaboradas por seu gabinete.
Na última semana, Toffoli também decidiu que a PF resumisse esse procedimento a dois dias. O cronograma ficou acertado para os dias 26 e 27 de janeiro.
Por conta própria, o ministro decidiu que os peritos vão analisar as provas obtidas na operação Compilance Zero, o que forçou a PF a pedir ajuda ao governo para questionar a decisão, causando revolta à Associação dos Delegados Federais, afirmando que as decisões do ministro são “uma afronta às prerrogativas da categoria”.