Santa Bárbara tem 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Com o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”, aconteceu no dia 30 de abril a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Bárbara. O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Emprego e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Estiveram presentes neste evento a Secretária de Desenvolvimento Social, Ordália Braga Pena, o Juiz da Comarca de Santa Bárbara, José Afonso Neto, o presidente do CMDCA, Edson Antônio dos Santos, além de outras autoridades, conselheiros do CMDCA, diretores e alunos da rede municipal de educação, dirigentes de ONGs entre outras pessoas interessadas em debater o assunto.

A Conferência Municipal teve como objetivo sensibilizar e mobilizar a sociedade na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como fomentar a criação e o fortalecimento dos espaços de participação de crianças e adolescentes nos conselhos de direitos, nos serviços, nos programas e nos projetos públicos e privados, dentre outros, destinados à infância e à adolescência.

Os participantes tiveram oportunidade de assistir uma palestra sobre a temática central da Conferência ministrada pelo Juiz de Direito da Comarca de Santa Bárbara, o Dr. José Afonso Neto, que exortou a importância da desburocratização do sistema a fim de assegurar a garantia aos direitos e a proteção efetiva das crianças e adolescentes de nossa cidade.

Os cinco eixos estudados e debatidos nesta etapa municipal foram: a prévia da  X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que ocorrerá entre os dias 14 e 18 de dezembro deste ano, a tratar: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social da Efetivação dos Direitos; Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Ao final da Conferência, foram eleitos 5 delegados para representarem o município de Santa Bárbara  na etapa regional, sendo eles  um representante das crianças e adolescentes, um conselheiro do CMDCA representando o governo, um conselheiro do CMDCA representando a sociedade civil, um conselheiro tutelar e um representante das ONGs, entidades e associações presentes no local.