O advogado Jair Alves Pereira, que representa Mauro Cid, afirmou nesta terça-feira (2) que se o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) for condenado na ação penal da tentativa de golpe de Estado “acabou o instituto da delação premiada”.
Na visão do advogado, não é justo o Estado, “depois de tudo”, condenar Cid. “Depois de ele estar com cautelares diversas da prisão, afastado de suas funções, pediu baixa do Exército. E agora no final o Estado diz que não, realmente, tu me ajudou, tá tudo certo, mas eu vou te condenar. Se fizermos isso, acabou o instituto da colaboração premiada. Ou ele vale, ou ele não vale”, apontou.
Em sua sustentação oral, Pereira saiu em defesa de “escorregadas” de Cid. Indicou que não é exigível que um réu delator, que se expôs como o militar consiga “trazer detalhes” sem “contradição”. “Não posso exigir, pelo abalo emocional, pressão. É uma coisa que a natureza autoriza que ele possa dar uma escorregada, mas jamais sem comprometer o acordo”, indicou.
Pereira destacou Cid não tinha conhecimento sobre o plano para matar autoridades — conforme descoberto no bojo da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. “A vida dele seguia fora da ajudância de ordem e, na verdade, a ajudância de ordem só atrapalhou a vida do Cid, para ser bem sincero”, indicou.
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Defesa de Mauro Cid nega coação pela PF para firmar delação premiada
Jair Alves Pereira também negou uma suposta coação a Mauro Cid durante a celebração de sua delação premiada no bojo da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. O advogado lembrou de mensagens divulgadas pela revista Veja em que o delator citava a Polícia Federal e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não é coação, reclamar do delegado da PF é direito”, destacou.
A defesa de Cid espera que os advogados dos demais réus ataquem a delação premiada do militar com vistas a tentar derrubar as alegações contra Bolsonaro e aliados. Em resposta, Pereira destacou que a validade da delação de Cid foi reiterada em “mais de uma oportunidade”.
Ainda com relação aos áudios, Pereira chegou a brincar com Moraes, destacando que, nas mensagens divulgadas pela Veja, Mauro Cid também citava o relator da ação penal. Moraes sorriu. “Vossa excelência deve estar acostumado com isso”, disse o advogado. “Se o ministro Alexandre de Moraes tivesse declarado minha prisão também teria reclamado dele e isso não sairia no jornal”, afirmou, destacando que os áudios vazados em “nenhum momento” tratam do teor da delação premiada do militar.
Uma eventual anulação da delação premiada prejudicaria Mauro Cid, que corre risco de perder os benefícios firmados em acordo com a PF. Mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a delação foi apenas um ponto de partida para as provas e, por isso, o processo no STF não seria encerrado. Há suspeitas de que ele teria utilizado um perfil falso no Instagram para manter contato com a defesa de outro réu, o que configuraria um descumprimento das medidas cautelares
A defesa, no entanto, contesta os argumentos levados pelos demais réus sobre tais conversas. O principal questionamento é quanto à ata que teria sido apresentada pelo advogado Eduardo Kuntz, que defende Marcelo Câmara (réu do núcleo 2 da ação penal do golpe). Os advogados de Cid dizem que o documento não é válido.
* Com Estadão Conteúdo.