Secretaria de Ordem Pública vai abrigar também Transita e Defesa Civil

A Prefeitura de Itabira vai enviar à Câmara Municipal nas próximas semanas um projeto de lei que pretende fazer uma minirreforma administrativa no município. Entre as novidades, está a criação da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Convivência Cidadã, prometida pelo prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) ainda na época da campanha. Os detalhes do projeto ainda serão divulgados, mas é certo que haverá mudança de cargos, funções e nomenclaturas também em outras secretarias.

 

Dois departamentos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano serão transferidos para a Secretaria de Ordem Pública: Defesa Civil e Transita. Segundo o procurador-geral do município, Daniel Lança, a decisão foi tomada com base em relatórios da Fundação Israel Pinheiro (Fip), contratada para fazer um mapeamento da realidade administrativa da Prefeitura. O relatório apontou que a SMDU é muito grande, por isso o remanejamento.

 

A Secretaria de Ordem Pública terá como função assessorar o planejamento, a execução, a coordenação e o controle das atividades relacionadas à segurança pública, em parceria com outros órgãos estaduais e federais; elaborar a política de defesa social do município, em parceria com as demais secretarias; responsabilizar-se pelo planejamento, implantação e administração da Guarda Municipal, entre outras atribuições.

 

Dentro dela, o Departamento de Trânsito de Itabira (Transita) passará a se chamar Superintendência de Transporte e Trânsito. As Seções serão transformadas em Diretorias. Quem ocupa os cargos de chefe de Departamento serão chamados de superintendente. Os chefes de Seção, diretores. As novas nomenclaturas servirão também para as demais secretarias.

 

Guarda Municipal

Para a criação da Guarda Municipal, um outro projeto de lei será elaborado e enviado à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores. De acordo com o prefeito Damon, os processos estão caminhando dentro da Prefeitura, mas serão concluídos após a implantação completa da Secretaria da Ordem. Daniel explica que a criação da Guarda Municipal será mais demorada porque é necessário concurso público para selecionar os profissionais, além de definir como será montada a estrutura de funcionamento.

 

Olhar Atento

Em entrevista à revista DeFato (veja mais na edição 255), o comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Júlio Maria Abílio, elogiou a iniciativa do governo em criar a Secretaria de Ordem Pública. Na ocasião, o militar sugeriu que o monitoramento do projeto Olhar Atento, atualmente feito por civis no Batalhão, seja assumido também pela secretaria. Questionado sobre o assunto, o procurador Daniel Lança disse que isso é possível.

 

O comandante citou também o importante trabalho que os guardas municipais podem desempenhar ao fazer a segurança das escolas, fóruns, Prefeitura, Câmara e monumentos. “Tendo esse vigilante, esse guarda de patrimônio, ele será mais um parceiro da Polícia Militar. Com certeza vai ajudar muito o município”, afirmou.