“Sem carroça e sem alternativa?” Câmara cobra plano concreto para cerca de 300 carroceiros em BH

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, nesta terça-feira (16), uma audiência pública para discutir o futuro dos carroceiros diante da proximidade do prazo final para a extinção das carroças de tração animal no município, prevista para janeiro de 2026. O encontro reuniu representantes da categoria, gestores municipais, pesquisadores, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Durante a reunião, ficou definido que a Prefeitura de Belo Horizonte deverá apresentar de forma detalhada o plano de transição destinado aos trabalhadores, incluindo informações claras sobre a substituição das carroças por veículos motorizados, programas de qualificação profissional e alternativas de reinserção no mercado de trabalho. Parlamentares cobraram transparência quanto a prazos, critérios de acesso e recursos disponíveis, além de acompanhamento contínuo das ações por parte da comissão.

Outro encaminhamento destacado foi a necessidade de esclarecimentos mais precisos sobre o destino dos cavalos utilizados na atividade. Embora representantes do Executivo tenham reiterado que existe um plano de acolhimento dos animais, os vereadores defenderam o monitoramento permanente das medidas para garantir o cumprimento das políticas de bem-estar animal.

A audiência foi solicitada pelo vereador Pedro Patrus (PT), que ressaltou a importância do diálogo com a categoria em um momento considerado crítico. Segundo ele, apesar de a legislação representar um avanço no combate aos maus-tratos, o encerramento da tração animal não pode resultar em exclusão social.

“A atividade de carroceiro ainda é o principal meio de subsistência de muitas famílias. É fundamental garantir que essa transição ocorra com respeito à dignidade humana e com alternativas reais de trabalho e renda”, afirmou o parlamentar.

Quem são os carroceiros e qual função exercem em BH

De acordo com dados da própria prefeitura, cerca de 300 carroceiros atuam atualmente em Belo Horizonte, utilizando aproximadamente 800 cavalos. No entanto, o número real pode ser maior, já que parte da atividade ocorre de forma informal e fora dos cadastros oficiais.

Na prática, os carroceiros exercem uma função relevante na dinâmica urbana da capital, atuando principalmente no transporte de pequenas cargas, entulho, móveis usados e, sobretudo, na coleta de materiais recicláveis. Em muitos bairros, especialmente nas periferias, o trabalho complementa a coleta pública de resíduos, contribuindo para a destinação correta de recicláveis e para a limpeza urbana.

A renda desses trabalhadores não segue tabela fixa. Por se tratar de uma atividade informal, não há valor padronizado por serviço, e os ganhos variam conforme a quantidade de material transportado ou reciclável coletado e vendido.

Legislação e próximos passos

A proibição definitiva da circulação de carroças de tração animal em Belo Horizonte foi estabelecida pela Lei 11.285, sancionada em 2021, que previa um prazo de dez anos para adaptação. Esse período, porém, foi reduzido pela Lei 11.611, de 2023, antecipando o fim da atividade para janeiro de 2026.

Diante da proximidade do prazo, a comissão deliberou pela manutenção do diálogo institucional, com possibilidade de novas audiências públicas e reuniões técnicas para acompanhar a execução das políticas anunciadas pela prefeitura.

Participaram do debate secretários municipais das áreas de Governo, Assistência Social e Direitos Humanos e Desenvolvimento Econômico, além de representantes do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos(as) de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

A audiência foi aberta ao público e contou com transmissão pelos canais oficiais da Câmara Municipal.