Sem nome do pai na certidão? Mutirão em BH oferece solução gratuita
O atendimento será realizado no dia 8 de maio, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Alto Vera Cruz, na região Leste da capital mineira
As inscrições para a 9ª edição do Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Itinerante já estão abertas em Belo Horizonte. A ação, promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), recebe cadastros até o dia 5 de maio.
O mutirão é gratuito e voltado a pessoas que não possuem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento, além de quem deseja formalizar vínculos por meio do reconhecimento socioafetivo — neste caso, destinado a filhos a partir de 12 anos.
A iniciativa também oferece serviços como exame de DNA e reconhecimento biológico. Para participar, é obrigatório preencher previamente o formulário eletrônico disponível no site do TJMG.
O atendimento será realizado no dia 8 de maio, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Alto Vera Cruz, na região Leste da capital mineira. Podem se inscrever moradores de todas as regiões de Belo Horizonte.
O mutirão garante o acesso a direitos fundamentais, como pensão alimentícia, convivência familiar e herança, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre os documentos exigidos estão certidão de nascimento, documentos de identificação e comprovante de residência. No caso de reconhecimento socioafetivo, é necessário comprovar a relação afetiva por meio de documentos, fotos ou declarações.
Um ponto de atenção é que não haverá atendimento para casos em que o suposto pai seja falecido. Nessas situações, o interessado deverá procurar o CRP posteriormente.