Senado aprova o ‘SUS’ da Educação
O projeto é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e tem na relatoria a senadora Dorinha Seabra (União-TO) e foi aprovado com 70 votos favoráveis
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (7), o projeto nacional do Sistema Nacional de Educação (SNE), que cria uma integração entre os estados e a União para estabelecimentos de diretrizes nacionais de educação.
O projeto é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e tem na relatoria a senadora Dorinha Seabra (União-TO) e foi aprovado com 70 votos favoráveis e uma abstenção.
A proposta sofreu modificações na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado em março de 2022, e por isso retornou à Câmara Alta em setembro para nova avaliação dos senadores.
Agora, o texto vai à sanção presidencial.
“Assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a educação básica. Com este texto, damos um passo importantíssimo para o avanço da educação brasileira”, afirmou a relatora.
O SNE tem por objetivo a universalização do sistema brasileiro da educação básica, ofertando maior padrão de qualidade às escolas públicas do país, como:
A erradicação do analfabetismo;Garantia da equalização de oportunidades educacionais;
Articular os níveis, etapas e modalidades de ensino;
Cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação e valorizar os profissionais da educação;
A criação de condições específicas da educação indígena e quilombola;
Utilização do CAQ (custo aluno qualidade) como referência para o investimento por estudante na educação básica. O valor será estabelecido levando em conta o orçamento de cada ente federado e as necessidades e especificidades locais;
Criação de uma política de formação inicial e continuada de professores.
O SNE cria, ainda, a CITE (Comissão Intergestores Tripartite), órgão que reúne entes federativos para definir as diretrizes básicas da educação.
O CITE será presidido pelo ministro da Educação e terá seis representantes da União, seis representantes de secretarias estaduais de educação e seis representantes de secretarias municipais de educação. Os valores calculados pelo CAQ vão seguir parâmetros definidos por essa Comissão.
O projeto mantém na União a responsabilidade das regras operacionais básicas de cumprimento obrigatório pelos estados e o Distrito Federal.