Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na terça-feira (21), o recurso do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que manteve o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Em 2021, Moro estava no Podemos quando realizou atos de pré-candidatura à presidência da República e, no entender dos partidos, houve desvantagem ilícita em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos investimentos financeiros por ele realizado, antes de deixar a legenda partidária e se lançar candidato ao Senado pelo União Brasil.
O TSE, a mais alta Corte Eleitoral do País, seguiu o voto do relator, ministro Floriano Marques de Azevedo, que não encontrou prova convincente de desvio de recursos públicos: “Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”.
O voto do relator foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármem Lúcia e o presidente Alexandre de Moraes.
Alexandre Espinosa, vice procurador eleitoral, defendeu a absolvição de Moro, alegando que não há regras específicas para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à Presidência da República”, argumentou.
O advogado de defesa de Moro disse que “as acusações foram infladas pelos partidos e que nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador e que não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha. Não há jurisprudência, não há parâmetros, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número”.
O Ministério Público afirma que foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, advindos do Fundo Partidário, com o evento da filiação de Moro ao Podemos e a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou gastos de R$ 7 milhões, supostamente irregulares. Já o PT afirma que foram R$ 21 milhões.