Serra do Curral: Ministério Público solicita suspensão imediata de mineração
A empresa explora uma área aproximada de 79 hectares, às margens do Rio das Velhas e próximo à Serra do Curral, no município de Raposos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, na última sexta-feira (15), Ação Civil Pública contra empresa Fleurs Global Mineração Ltda., que realiza operação nas proximidades da Serra do Curral, na cidade de Raposos. Na ação, o MPMG requer a suspensão imediata das atividades minerárias, a nulidade do procedimento de licenciamento ambiental, o descomissionamento do empreendimento e o pagamento de indenização por danos ambientais e danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões de reais.
A ação foi ajuizada pelo MPMG por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Nova Lima.
Em uma área aproximada de 79 hectares, às margens do Rio das Velhas e próximo à Serra do Curral, no município de Raposos, a empresa Fleurs Global mantém um empreendimento minerário composto por duas Unidades de Tratamento de Minérios (UTM) e uma Pilha de Disposição de Rejeitos, além de outras estruturas administrativas e operacionais. Desde que iniciou suas atividades em 2018, o empreendimento registra diversas irregularidades ambientais, a fim de obter autorizações rápidas e superficiais para sua operação.
“Nossa investigação revelou que o empreendimento minerário burlou o processo de licenciamento ambiental. Essa ação foi proposta pelo MP de forma preventiva e reparatória, e busca garantir à sociedade a imediata paralisação das atividades e reparação integral de danos ambientais”, afirma o Promotor de Justiça e coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
Segundo o Ministério Público, a conduta da mineradora gerou, ao longo dos anos, uma série de autuações por parte dos órgãos ambientais. “A empresa já foi autuada por supressão de vegetação característica de Mata Atlântica, intervenção em Áreas de Preservação Permanente, captação irregular de recursos hídricos, descumprimento de embargos administrativos, dentre outras atividades irregulares”, informou o MPMG.
Diante desse cenário, o Ministério Público solicitou tutela de urgência na suspensão imediata de todas as atividades do empreendimento e do processo de licenciamento ambiental, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
