Servidores do Saae que acumulam função de motorista terão gratificação

A Prefeitura de Itabira enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê gratificação a servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) que, além de suas funções, também fazem o papel de motorista. A matéria foi liberada na última reunião de comissões e será votada em primeiro turno nesta terça-feira, 24 de março.

A gratificação será de 25% sobre a remuneração do beneficiado. De acordo com o projeto, o bônus será destinado aos funcionários com salários inferiores ao de nível cinco, que possuem habilitação nas categorias A e B e que dirijam habitualmente os veículos da autarquia. A matéria estipula que são dez os servidores que atualmente se enquadram nesses requisitos.

Segundo estimativa da Prefeitura, a gratificação mensal será de R$ 267,12. Em 2015, esse bônus impactará em R$ 33.373,39 (gratificação + encargos) aos cofres públicos. Em 2016 e 2017, a previsão é que sejam investidos R$ 40.048,07 em cada ano.

Na justificativa do projeto, o prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) argumenta que “o objetivo é corrigir distorções e propiciar valorização dos servidores públicos da autarquia que, no exercício de suas atribuições estatutárias, por via oblíqua, também exerçam a função de motorista”.

A gratificação passará a valer após aprovação do projeto pela Câmara e posterior portaria regulamentadora expedida pelo prefeito. O prazo é de até 90 dias.