Servidores nomeados para Comissão de Sindicância vão passar a receber gratificação

Aprovação em primeiro turno foi realizada nesta terça-feira (19) com a ausência de dois dos 17 vereadores

Servidores nomeados para Comissão de Sindicância vão passar a receber gratificação
Vereadores precisam votar matéria ainda em segundo turno – Foto: Thamires Lopes/DeFato

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Itabira, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que autoriza a gratificação dos servidores municipais que integrarem a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial. De acordo com a matéria, o conselho deve ser formado por três membros titulares e três membros suplentes. Cada um receberá gratificação equivalente a R$ 250 por reunião realizada.

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Os membros serão designados por portaria assinado pelo prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB). Podem ser nomeados servidores efetivos e estáveis. Por mês, a Comissão de Sindicância pode realizar até quatro encontros e cada servidor pode receber R$ 1 mil. O valor será atualizado de acordo com as revisões gerais de remuneração dos servidores públicos municipais. Para 2020, o impacto financeiro será de R$ 36 mil. 

O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores. No entanto, Reginaldo das Mercês Santos (sem partido) propôs verbalmente que haja rotatividade dos servidores nomeados, estipulando o prazo máximo de um ano para que cada servidor possa participar da Comissão de Sindicância. Uma emenda deve ser apresentada na próxima semana.

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