Servidores terão bonificação por metas alcançadas

O prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que regulamenta no município a Lei Geral de Acordo de Resultados. Na prática, a matéria institui regras para bonificações a servidores que alcançarem metas estabelecidas. De acordo com o procurador jurídico da Prefeitura de Itabira, Daniel Lança, o programa já é adotado pelo Governo do Estado e tem a intenção de combater a desmotivação da estabilidade.

O projeto foi discutido na reunião de comissões da quarta-feira passada, 19 de fevereiro. Pelo texto, cada secretaria firmaria contratos de gestão com os servidores, com enumeração dos resultados a serem alcançados. Se os trabalhadores chegarem às metas estabelecidas, recebem bonificação em dinheiro. Segundo Daniel Lança, a prefeitura vai disponibilizar até 2% da receita corrente líquida do município para premiar os funcionários públicos.  “Itabira será uma das primeiras cidades de Minas Gerais a fazer esse tipo de premiação”, afirmou o procurador jurídico.

As metas serão por equipes. Para Daniel, isso faz com que o servidor que desempenha sua função com efetividade cobre do colega que deixa a desejar. “Se nove trabalham e um cruza os braços, esses que trabalham vão incentivar o outro a trabalhar também”, exemplificou. O procurador justificou que a estabilidade do serviço público, em alguns casos, pode desmotivar o servidor. Assim, o projeto seria uma ferramenta para tornar a máquina administrativa mais produtiva.

Segundo Daniel, as metas serão estipuladas pela Secretaria Municipal de Planejamento, com participação do sindicato da classe (Sintsepmi), de acordo com as especificidades de cada função. A prefeitura ainda vai decidir se o pagamento será trimestral, semestral ou anual.

O projeto não deverá ser votado pelos vereadores nesta terça-feira, 25 de fevereiro. Os legisladores concordaram em discutir mais a matéria no período da manhã e não haveria tempo hábil para inserir na pauta da tarde. O procurador jurídico Daniel Lança vai participar do encontro novamente para colher sugestões da Câmara.