Sesc e do Senac realizam mobilização nacional em defesa do Sistema S; Itabira terá ato na praça Acrísio
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realiza, nesta terça-feira, o Dia S, com ações simultâneas em todo o Brasil
Colaboradores do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) realizam nesta terça-feira (16), às 16h, em todo o País, um ato em defesa do Sistema S. Eles questionam a proposta que transfere 5% dos recursos destinados ao chamado Sistema S para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Em Belo Horizonte, a manifestação será na Praça Sete, sob a liderança do presidente do Sistema Fecomércio-MG, Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais, Nadim Donato. Itabira também participará do ato, com atividades programadas para acontecer na praça Dr. Acrísio Alvarenga, na região central da cidade, próxima a uma das unidades do Senac.
Além de protestar, o movimento pretende coletar assinaturas para um abaixo-assinado contrário ao “desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur”. De acordo com os organizadores do movimento, o documento já conta com 500 mil adesões e pode ser assinado online no seguinte link: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, na próxima quarta-feira (17/05).
Alteração da lei é inconstitucional, dizem entidades
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio.
Se entrar em vigor, apontam as entidades, “a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades”.
Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Recursos empenhados
Para justificar a proposta, a Embratur aponta que os recursos solicitados são oriundos de um superávit do Sesc e do Senac. Porém, as entidades afirmam que os valores já estão comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por todo o País.
O orçamento de 2023, segundo o Sesc e o Senac, foi pactuado pelo Conselho Fiscal das instituições, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora.
Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
De acordo com a assessoria de comunicação das instituições, se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.