Sites reúnem dados sobre processos de candidatos na Justiça

Os políticos com o nome sujo no Judiciário que pretendem tentar uma vaga nas eleições gerais de outubro devem colocar as barbas de molho antes de pedir o voto dos 133,2 milhões de eleitores brasileiros. Com ou sem a aprovação do projeto de lei de autoria popular que barra a participação dessas pessoas no pleito, o chamado Ficha Limpa, o eleitorado terá ao alcance das mãos uma rede ampla e detalhada de informações sobre a vida pregressa do interessado. O arsenal para municiar a escolha nas urnas de representantes para a Presidência, Congresso Nacional e Assembleias Legislativas vem de uma série de entidades governamentais e da sociedade civil e promete ganhar o meio virtual e as ruas para fazer valer, na prática, os efeitos da norma até então negada pelos atuais parlamentares.

O suporte para conhecer o passado dos candidatos virá, inicialmente, da própria Justiça Eleitoral, que este ano endureceu o jogo, pelo menos na prestação de informações pelos postulantes aos cargos eletivos. Em vez da certidão criminal simples que era apresentada na hora de registrar a candidatura, da qual constava apenas se a pessoa tinha condenações em última instância, será preciso um documento completo, a certidão de inteiro teor ou de objeto e pé. Nela são mencionados todos os processos existentes contra o cidadão e em que fase da tramitação está cada um. Tudo que chegar ao Judiciário entra nesta lista, de denúncias oferecidas pelo Ministério Público a condenações e recursos em qualquer instância. Todo esse retrato da vida do candidato ficará disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) e dos tribunais regionais.

Entidades ligadas ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, a Associação dos Magistrados e a Ordem dos Advogados do Brasil, se encarregarão de multiplicar o acesso aos dados e fazê-los chegar ao eleitor. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estuda a possibilidade de fazer um site para divulgação dos candidatos Ficha Limpa, chancelando aqueles sem problemas judiciais. A forma, segundo o secretário executivo adjunto da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, Daniel Seidel, depende ainda de um estudo jurídico da situação. “Seria uma espécie de credencial social. Independentemente da aprovação do projeto de lei, queremos efetivá-la porque a gente acredita que o Ficha Limpa tenha ganhado o imaginário dos eleitores.”

A CNBB vai estruturar seus comitês regionais e apelar para as 43 entidades nacionalmente constituídas que participam do movimento para multiplicar as informações sobre aqueles que tenham problemas judiciais. Além de ampliar os acessos e links sobre a vida pregressa dos candidatos a partir das informações disponibilizadas pelo TSE, o grupo pretende fazer murais públicos em todos os estados que tiverem atuação desses comitês.

A Igreja, uma das principais forças no movimento de combate à corrupção eleitoral, vai usar do seu poder com os milhares de católicos do país. As informações sobre os fichas-sujas estarão em murais das igrejas e o discurso contra o voto em candidatos com problemas judiciais vai se ampliar durante as missas.

O coordenador do Centro de Apoio Eleitoral da Procuradoria Eleitoral de Justiça de Minas Gerais, Edson Resende, aconselha os eleitores a se informarem sobre os candidatos para evitar que pessoas com problemas judiciais ocupem cargos públicos.

O responsável pela ONG Transparência Brasil, professor Cláudio Abramo, disse que o eleitor pode encontrar informações variadas a respeito da vida pregressa do candidato no site. Segundo o representante da OAB no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Paulo Henrique Breda, o Conselho Federal vai propor debates nas seccionais com candidatos ao Senado. “Facilitaremos o acesso às fichas que todos terão de pôr nos TREs.”