Só com qualificação! Influenciador terá normas definidas para o exercício da função
O texto não define uma formação profissional mínima para a profissão, nem a necessidade de registro em um conselho profissional
Lei recente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva normatiza a profissão de influenciador digital e outras atividades ligadas ao trabalho na internet.
No entanto, especialistas apontam que a legislação, promulgada em 6 de janeiro, ainda precisa de ajustes para o combate efetivo da desinformação online.
O texto legal, Lei nº15.325/2026, classifica o profissional de multimídia como um trabalhador multifuncional e qualificado para atuar em diversas áreas, como criação e edição de conteúdos digitais, gestão de redes sociais e produção audiovisual, com formação superior ou técnica.
A legislação destaca as funções de desenvolvimento de sites, animações, jogos eletrônicos e publicações digitais, podendo atuar em empresas públicas ou privadas, como produtora de conteúdos, agências de publicidade e plataformas online.
A lei permite que profissionais de outras áreas que já desempenham funções correlatas à multimídia possam adequar seus contratos de trabalho para se enquadrar na nova regulamentação, com o consentimento do empregador.
A lei não foi assimilada pela advogada Yasmin Curzi, da FGV Direito Rio, que a considerou “decepcionante”, por não conter mecanismos que impeçam a propagação de informações incorretas por influenciadores sem especialização nos temas abordados, comparando-a à legislação chinesa, que exige qualificações específicas para influenciadores em áreas como saúde e direito.
O texto não define uma formação profissional mínima para a profissão, segundo Gustavo Kloh, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), nem a necessidade de registro em um conselho profissional, e sugere que o caminho tem que ser mais abrangente, especialmente em áreas como direito e medicina, para assegurar que somente pessoas qualificadas atuem como influenciadores.
*Portal AZ