STF dá dez dias para Zema explicar lei que aumentou seu próprio salário em 300%
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais também foi notificada para apresentar os motivos para aprovação da lei
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem dez dias para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lei que aumentou o próprio salário em 300%. O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, pediu informações antes de se posicionar na ação que defende a anulação da medida. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também foi notificada para apresentar suas justificativas.
A lei, promulgada em maio, estabelece um regime para o aumento progressivo nas remunerações do governador, do vice e dos secretários estaduais titulares e adjuntos.
O salário do governador, por exemplo, que era de R$ 10,5 mil, passou imediatamente para R$ 37,5 mil e, com o escalonamento, deve chegar a R$ 41,8 mil em 2025.
A Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) deu entrada na ação de inconstitucionalidade no STF. A entidade afirma que a legislação foi aprovada sem um estudo sobre o impacto nos cofres públicos.
“É preciso agir com rapidez, para impedir que se consume tamanha afronta à Constituição, que prejudicará não só os próprios servidores, como permitirá prejuízo financeiro aos cofres públicos irrepetíveis”, defende a associação.
Com a repercussão da lei, o governador afirmou que o reajuste, após quase 16 anos de vencimentos congelados, tem como objetivo “atrair e manter” quadros técnicos “competentes” em Minas.