STF extingue pena de Paulo Maluf
Maluf cumpriu a prisão domiciliar em 2018 e gozava de liberdade condicional em 2022
O ex-prefeito, ex-deputado federal e ex-governador de São Paulo, Paulo Salim Maluf (92) teve sua pena extinta por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada com base no indulto natalino editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2022 e o cumprimento pelo réu dos requisitos necessários impostos pela Justiça.
A pena imposta a Maluf determinava 10 anos de prisão, 6 meses e 10 dias. O ex-governador cumpriu 5 anos, 4 meses e 23 dias, além de atender o requisito de idade superior a 70 anos, e o cumprimento de mais de 1/3 da pena.
Ele cumpriu a prisão domiciliar em 2018 e gozava de liberdade condicional em 2022. Maluf foi inicialmente condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão por lavagem de dinheiro. Em processo posterior, foi condenado a 2 anos e 9 meses por falsidade ideológica para fins eleitorais.
A decisão do ministro Fachin acompanha parecer da Procuradoria Geral da União (PGR) e vale para a pena privativa da liberdade, excetuando-se as multas já aplicadas.