STF forma maioria para condenar o ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva
O relator, ministro Edson Fachin, pretende uma pena de prisão de mais de 33 anos para Collor
Acusado de receber R$ 20 milhões em propina da BR Distribuidora, o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello está perto de ser condenado por corrupção passiva. Na última quinta-feira (18), com um placar de seis votos contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em favor da sua condenação.
O relator, ministro Edson Fachin, pretende uma pena de prisão de mais de 33 anos para Fernando Collor. Porém, ainda há divergências no STF. O ministro André Mendonça, embora tenha votado favorável à prisão do ex-presidente, defendeu que não houve crime de integração de organiação criminosa, mas de associação criminosa.
Já o ministro Kássio Nunes Marques foi o único a votar contra a condenação de Collor. Ele se posicionou a favor da absolvição de todos os réus para todos os crimes.
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Collor é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da União (PGR). A ação que pesa contra ele é um desdobramento da Operação Lava Jato, quando o então senador tinha dois diretores indicados na BR Distribuidora, utilizando-se de sua influência para obter lucros. Os pagamentos indevidos teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
O julgamento foi interrompido por falta de tempo e será retomado na próxima quarta-feira (24) para os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber.