STF tem maioria para manter o ex-jogador Robinho na prisão

Condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão por participação em crime de estupro coletivo cometido em uma boate italiana em 2013, quando atuava pelo Milan, o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, preso desde março de 2024, teve maioria do Supremo Tribunal Federal para rejeição ao pedido de soltura feito por sua defesa.

Robinho teve autorizado o cumprimento da pena no Brasil pelo STF depois de requerimentos da Justiça italiana à Corte brasileira, e se encontra detido na Penitenciária de Tremembé, também conhecido como “presídio dos famosos”.

Nesta quinta-feira (28), o julgamento ocorreu em plenário virtual e será encerrado nesta sexta-feira (29).

O ministro Luiz Fux, relator do processo, votou a favor da permanência da prisão do ex-jogador e foi seguido por seus pares, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. O ministro Gilmar Mendes votou pelo relaxamento da prisão.

O ministro Fux afirmou, em seu voto, que o recurso da defesa é inválido para a ocasião.

“Com efeito, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, consoante dispõe o artigo 619 do CPP. Sem razão a defesa. O Plenário desta Suprema Corte, por maioria, afastou expressamente, ao caso concreto, o princípio da irreroatividade previsto no artigo 5 -XL da Constituição Federal, considerando-o inaplicável, na hipótese dos autos”.

*Fonte: CNN