STJ mantém condenação de Danilo Gentili por ataques gordofóbicos contra Sâmia Bomfim
No recurso, a defesa de Gentili sustentava que a ação movida pela deputada estava prescrita
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou recurso apresentado por Danilo Gentili e manteve a condenação do humorista e apresentador ao pagamento de R$ 20 mil de indenização à deputada federal Sâmia Bomfim (Psol) devido a publicações ofensivas e de cunho gordofóbicos nas redes sociais.
O julgamento ocorreu em sessão virtual no dia 12 de agosto.
No recurso, a defesa de Gentili sustentava que a ação movida pela deputada estava prescrita e que o prazo para pedir indenização deveria começar a ser contado a partir da publicação de cada postagem considerada ofensiva, e não da retirada dos conteúdos da internet.
O STJ manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de que não houve prescrição e, segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso, em situações de dano à imagem, o prazo prescricional é contado a partir de cada publicação indevida e se renova quando há um novo ato ilícito.
De acordo com o processo, Gentili utilizava as redes sociais havia ao menos 4 anos com publicações ofensivas contra a parlamentar, à época vereadora.
Em primeira instância, os pedidos do apresentador foram rejeitados, porém, o TJ-SP reformou a decisão e condenou o apresentador ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além de determinar a exclusão das postagens.
O tribunal paulista entendeu que houve excesso nas mensagens de Gentili, que ultrapassando os limites de liberdade de expressão, pensamento, crítica e informação, e violaram a honra e a imagem da deputada, com ofensas pessoais e de cunho gordofóbico.
A primeira publicação mencionada no processo foi feita em 10 de agosto de 2018. As outras publicações foram feitas posteriormente e permaneceram disponíveis ao acesso público.
A ação contra o apresentador foi apresentada em maio de 2022.
Para o tribunal, a sucessão de publicações impedia o reconhecimento da prescrição.
O G1 tenta localizar a defesa do apresentador.