Supremo decide encerrar CPMI que investiga descontos em benefícios do INSS
O julgamento foi motivado por uma liminar do ministro André Mendonça, relator do caso, que havia determinado a prorrogação da CPMI
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (26), contra a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, além das supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados. O placar ficou em 7 votos a 4 pelo fim da comissão.
O julgamento foi motivado por uma liminar do ministro André Mendonça, relator do caso, que havia determinado a prorrogação da CPMI por 60 dias e dado prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) , lesse o requerimento de extensão dos trabalhos. Mendonça atendeu a um pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) , que alegava omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora.
Votos divergentes
O primeiro voto foi proferido por Mendonça, que reafirmou seu entendimento favorável à prorrogação por 60 dias, citando o cumprimento dos requisitos legais, como o mínimo de 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados. Ele defendeu o direito da minoria política à continuidade das investigações. O ministro Luiz Fux seguiu o voto.
Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram os primeiros a se manifestar contra. Mendes criticou duramente o vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, cujos dados foram extraídos de celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à CPMI com autorização de Mendonça. “Deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável” , afirmou. Moraes classificou o vazamento como “criminoso” .
O entendimento contrário à prorrogação foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Histórico
A CPMI foi instalada em agosto de 2025 com o objetivo de apurar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Com o avanço das investigações, o foco se ampliou para as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados. Nas últimas semanas, a comissão passou a ser alvo de críticas após o vazamento de conversas pessoais de Vorcaro, extraídas dos aparelhos apreendidos pela PF.