Tãozinho questiona lentidão da Prefeitura e projeto sobre ICISMEP pode travar

Analisado na reunião de comissões da última segunda-feira (11), o projeto de lei 135/2023 pode virar novela na Câmara. A proposta altera os artigos 4º e 5º da lei 5.406 – que permitiu ao município aderir ao consórcio ICISMEP (Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba). Os artigos dizem respeito à criação de uma dotação específica para o pagamento da parte administrativa da instituição.

“Esse consórcio se tornou multifinalitário. E no meio da tramitação para que ele se tornasse multifinalitário, o município já estava com o processo tramitando aqui na Câmara. A partir do momento que ele se tornou multifinalitário, tivemos que incluir uma dotação da administração, não seria mais uma dotação para taxas administrativas da saúde, e sim uma dotação específica da administração. Portanto, essa alteração surgiu para conseguirmos viabilizar o pagamento da parte administrativa do consórcio”, explicou Stefany Reis, diretora jurídica da Secretaria Municipal de Saúde. A dotação à qual ela se refere gira em torno de R$ 342 mil.

Diante da mudança, Sebastião Ferreira Leite ‘Tãozinho” (Patriota), presidente da Comissão de Finanças da Câmara, questionou se a Câmara não deveria ter sido comunicada da novidade anteriormente. A partir daí, Stefany passou a ser sabatinada pelo vereador, como você pode ver abaixo.

Tãozinho: “Pelo que entendi então, foi criada uma dotação orçamentária em cima da Saúde?”

Stefany: “Não, havia uma previsão de utilizar uma dotação específica da Saúde para manutenção de taxas administrativas. Entretanto, com a mudança do consórcio para multifinalitário, essa dotação administrativa da saúde não pode ser mais utilizada. Então foi necessário incluir uma dotação orçamentária da administração pública, ou seja, do governo, para que pudesse ser realizado o pagamento dessa parte administrativa do consórcio”.

Tãozinho: “Então teria que ter comunicado a Câmara antes, não?”

Stefany: “É exatamente o que estamos solicitando”.

Tãozinho: “Mas já fez uai”.

Assembleia polêmica

Neste momento, um fato novo inflamou ainda mais a discussão. Stefany citou uma assembleia realizada pelo ICISMEP, quando o projeto de adesão ao consórcio ainda tramitava na Câmara, para definir pela mudança relacionada à dotação.

Porém, diz ela, o Governo só ficou ciente da decisão ao firmar o contrato de rateio, algum tempo depois. Tãozinho, por sua vez, perguntou por que a Prefeitura não enviou o atual projeto de lei já naquele momento.

Stefany: “No meio dessa tramitação, sem nosso conhecimento, foi feita uma assembleia, e como o município ainda não era parte do consórcio, porque não havia sido aprovado pelos senhores… a partir do momento que o município ingressou no consórcio, ele concorda com as cláusulas ali estabelecidas. E o consórcio, através dos seus membros, definiu que deveria ser criada essa dotação específica para pagamento da parte administrativa. Então quando fomos realizar esse pagamento, encontramos esse obstáculo e precisamos modificar para que seja realizado o pagamento da parte administrativa”.

Tãozinho: “Tá, mas quando você fala ‘sem nosso conhecimento’, quem era o responsável neste momento? Porque se o projeto estava tramitando, ele teria que ter todas as exigências para poder fazer a alteração em cima do projeto quando ele ainda estava na Casa. Não precisava nem do projeto vir pra cá novamente”.

Stefany: “Nós só tomamos conhecimento dessa modificação a partir do contrato de rateio, porque o município ainda não era parte do consórcio”

Tãozinho: “Quanto tempo depois?”

Stefany: “Durante o contrato de rateio, quando fomos realizar o pagamento”

Tãozinho: “Mais ou menos quanto tempo depois do projeto tramitar nesta Casa?”

Stefany: “Cinco meses. De acordo com o financeiro, cinco meses”

Tãozinho: “Mas o projeto é de 2022, nós estamos em 2023, está vindo pra Casa só agora?”

Stefany: “O contrato de rateio só foi aprovado pelos senhores em dezembro. Então só firmamos o contrato de rateio em janeiro”.

Tãozinho: “Pois é, você falou cinco meses, nós votamos ele em 2022. Estamos em dezembro de 2023, por que logo após os cinco meses vocês não viram o erro e já mandaram o projeto à Casa pra gente analisar e votar?”

Conclusão

Ao responder o último questionamento, a diretora jurídica da SMS afirmou que o próprio consórcio admitiu a falha em não comunicar a Prefeitura sobre a mudança.

“Foi necessária uma análise para encontrar qual era o questionamento do ICISMEP. Porque na verdade, como eles haviam estabelecido pra gente que essa dotação orçamentária seria realmente administrativa da saúde e depois esse posicionamento mudou, tivemos que entrar em contato com o ICISMEP, nos foi repassado por eles que realmente houve uma falha, que eles deveriam ter comunicado o município. Cheguei a solicitar inclusive um parecer do ICISMEP a respeito disso”, disse Stefany.

Apesar de todas as tentativas de explicações, Tãozinho não se deu por satisfeito. Além de exigir uma prestação de contas da adesão da Prefeitura ao ICISMEP, o vereador também solicitou uma cópia do parecer que Stefany diz ter enviado ao consórcio de saúde.

“Além da prestação de contas, gostaria também desses documentos que foram enviados ao ICISMEP após os cinco meses, para podermos nos debruçar em cima e ver o que realmente aconteceu”, finalizou.