Tarcísio aprova lei que proíbe manter animais acorrentados em São Paulo
A lei é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil) e já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp
Passa a ser crime acorrentar cães e gatos no Estado de São Paulo. Lei nesse sentido foi sancionada nesta segunda-feira (25) pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A lei é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil) e já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sua redação veda também a permanência de animais em alojamentos inadequados.
O texto reza que “o acorrentamento é o meio de restringir a liberdade do animal, utilizando-se de correntes, cordas ou similares, impedindo-o de se movimentar livremente no espaço em que se encontra e que os alojamentos inadequados são qualquer espaço que ofereça risco à vida ou saúde do animal, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte, ou que desrespeite as normas e condições de bem-estar animal”.
A nova lei deixa um espaço para o uso temporário de correntes em situações de impossibilidade momentânea de outro tipo de contenção, “desde que o animal tenha condições adequadas de abrigo, água limpa, alimentação, higiene e mobilidade mínima”.
É proibido o uso de enforcadores de qualquer tipo.
A lei não especifica o tipo de punição que o tutor terá, informa somente que o descumprimento fica sujeito às sanções previstas na legislação federal de crimes ambientais (Lei 9.605/1998), que fala dos tipos de situações em que é possível o enquadramento por crimes de maus-tratos aos animais prevendo pena de reclusão, multa e até a perda do animal.
Sobre a nova lei, o deputado Rafael Saraiva disse: “Foram anos vendo animais com feridas no pescoço, condenados à solidão de uma corrente curta. Hoje, como ativista e deputado, sinto que cada um deles foi finalmente ouvido. Está lei é um marco para a causa animal e esperança para todos que dedicam suas vidas a essa luta. Ninguém nasce para viver acorrentado. São Paulo dá um passo histórico ao garantir que cães e gatos tenham uma vida de liberdade e respeito, fruto da mobilização de ONGs e milhares de pessoas que não aceitam mais ver animais sofrendo“.