Taxa Selic alcança patamar mínimo histórico – e daí?

No último dia 30 de outubro, o Banco Central reduziu mais uma vez a taxa Selic. A taxa de juros básica da economia já estava em sua mínima histórica, em 5,5%, e agora passou ao patamar de 5,0% ao ano. A mudança acompanha a tendência das maiores economias do mundo, de redução de taxas de juros. Mas o que exatamente isso significa para o cidadão médio?

A redução da Selic pode ser vista como uma aposta no barateamento do crédito. A taxa Selic é a referência definida pelo Banco Central para os bancos fixarem o preço de tomar e emprestar dinheiro ao mercado. Se o preço fica mais baixo, a tendência é que os bancos repassem essas melhores condições de troca ao consumidor final – a pessoa ou empresa que contrata crédito.

Curiosamente, mesmo tendo atingido o patamar mais baixo da História, a taxa de juros real brasileira ainda é a 9ª mais alta no mundo, de acordo com o site MoneYou – a iniciativa lista 40 países do mundo. A facilidade do crédito é um fator muito importante para que as atividades econômicas possam se desenvolver e gerar riqueza num país. A médio prazo, isso tende a facilitar crédito tanto para construtoras e grandes empresas quanto o acesso a um empréstimo para MEI.

Por isso, a mudança pode ser especialmente positiva num cenário em que o Brasil se esforça para sair de uma grave recessão. Mas a redução da taxa Selic é apenas um instrumento para atingir outros objetivos dentro da política econômica desenvolvida pelo atual governo.

Aposta no crédito privado

Todos os momentos de desenvolvimento econômico do Brasil moderno foram criados com ajuda de investimento público massivo. No entanto, a situação fiscal brasileira hoje é perigosamente ruim: a dívida pública bruta já corresponde a cerca de 80% do PIB. Nessa conta, não se computa o pagamento de todas as obrigações (juros, por exemplo).

Isso quer dizer que o governo está “imóvel” para realizar investimentos produtivos sem se endividar. A solução encontrada é sair do caminho dos agentes econômicos e facilitar um desenvolvimento produtivo “orgânico”. A venda de ativos do governo (como empresas estatais e participações em negócios) e novas concessões públicas são amostras dessa política. A imposição de medidas de responsabilidade a bancos públicos, como o BNDES, é outro marco importante nesse sentido.

Outro exemplo disso são as manifestações recentes do Banco Central sobre concessão de crédito. A baixa da taxa Selic é uma delas. Outra é a aposta, já anunciada, na digitalização dos serviços financeiros. A abertura do mercado a uma infinidade de operadores desse tipo deve reduzir custos de operação e aumentar a competitividade no mercado.

Isso significa que empréstimo rápido e fácil para grandes empreendimentos de porte nacional com taxas artificialmente competitivas já não devem ser tão comuns. Por um lado, a redução do crédito público subsidiado diminui a capacidade de grandes empresas de conseguir financiamento e crescimento rápido – privado e nacional.

Por outro lado, o movimento pode trazer maior produtividade e mais oportunidades de negócio a pequenos e médios empresários a longo prazo. Isso se refletiria numa economia mais saudável e estável do que a atual.

Concentração bancária ou inadimplência?

O Banco Central recentemente publicou alguns estudos especiais que investigavam os motivos por trás dos altos juros brasileiros. A diferença entre o quanto o banco para captar dinheiro e o quanto cobra para emprestá-lo chama-se spread bancário. Em outras palavras, é o ágio do crédito.

Comentadores econômicos costumam apontar a concentração bancária no Brasil como o fator principal para esse ágio. No entanto, um desses estudos do BC relativizou esse diagnóstico. O documento “Concorrência bancária e custo do crédito” argumenta que a concentração bancária não necessariamente implica em aumento de custos para o contratante de crédito e cliente bancário.

Em muitos casos, as fusões de bancos podem gerar enxugamento de custos de operação e baratear o crédito, embora reduza a competição entre bancos. A maioria dos municípios brasileiros com até dois operadores bancários. O estudo projeta um cenário em que esses municípios contassem com apenas cinco bancos suprindo toda a demanda de crédito.

Embora esse cenário local seja mais concentrado do que o cenário nacional (a quantidade de bancos operando no Brasil inteiro), isso reduziria o preço do crédito. Além disso, não deixa de ser interessante a conclusão do estudo, de que outros fatores podem pesar mais na definição do ágio do que a concentração bancária. Um deles é a inadimplência.

Não é apenas a Selic que registrou marcas históricas. Os índices da inadimplência no país têm atingido patamares inéditos. A Serasa reportou 61,4 milhões de inadimplentes no país em setembro. O número equivale a 30% da população nacional, de 202,7 milhões de habitantes.