Técnicos do Tribunal de Contas vêm a Itabira fiscalizar aplicação da CFEM

A partir desta quarta-feira, 23 de outubro, técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) estarão na Prefeitura para realizar uma Auditoria de Conformidade. É um trabalho rotineiro do TCE, realizado em municípios que recebem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Em Itabira, a expectativa é de que o trabalho dure, ao menos, uma semana.

De acordo com o Auditor Municipal, Gilberto Guerra Fontes, o objetivo da estada dos técnicos é verificar se o município está, de fato, aplicando corretamente os valores referentes à CFEM.

A legislação federal, que regulamenta a aplicação dos recursos oriundos da CFEM, proíbe aos municípios utilizar os recursos para pagamento de servidores efetivos, por exemplo. “No caso de Itabira, o TCE deverá apenas confirmar a correta aplicação dos recursos. O Município, inclusive, já repassou ao tribunal os relatórios dos anos anteriores, conforme solicitado pelos técnicos. Agora, em Itabira, eles deverão avaliar os resultados deste ano”, disse Gilberto Fontes.

De acordo com relatório da Secretaria Municipal de Fazenda, Itabira recolheu, neste ano, R$ 105.576.885,24. “Ficamos muito satisfeitos com a vinda dos técnicos. Eles nos dão a segurança jurídica de que nossa equipe econômica está executando corretamente nossa receita. Gostaria, inclusive, que trabalhos desta natureza fossem feitos com mais frequência”, avalia o prefeito Damon Lázaro de Sena.

Conforme solicitação do TCE, a equipe que ficará em Itabira terá um espaço exclusivo para a execução dos trabalhos. Todos os documentos que serão analisados já estão disponíveis para os técnicos e uma comissão de servidores deverá ficar à disposição para conceder as informações que se fizerem necessárias.

Saiba mais

A CFEM é o preço público administrado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais. Toda empresa de mineração que extrai, beneficia, comercializa ou utiliza industrialmente os recursos minerais é obrigada a recolher a CFEM, seja apurando pelo faturamento líquido ou pelo custo agregado até a etapa que antecede a transformação industrial do recurso mineral.

Pela legislação, o município onde ocorre a extração mineral tem direito a 65% do valor recolhido a título de CFEM. Este recurso pode ser aplicado em projetos em benefício da sociedade, melhorando a qualidade de vida com investimentos em infraestrutura, saúde, educação, meio ambiente, entre outros, não sendo permitido o pagamento de dívidas ou gastos com servidores públicos.