Técnicos vistoriam propriedades inscritas no “Preservar para não secar”

Técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAA) estão vistoriando as propriedades rurais inscritas no programa “Preservar para não secar”. Estagiários da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) – campus Itabira, técnicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e da Superintendência de Geoprocessamento, da Prefeitura, auxiliam nos trabalhos.

 

A inspeção está prevista na lei que instituiu o programa. Para permanecer, o proprietário do terreno é obrigado a cumprir algumas exigências que colaboram para a proteção e recuperação de formações ciliares, nascentes, biodiversidade e ecossistemas.

 

Nesta fase, os técnicos investigam se as propriedades estão cumprindo a primeira meta do programa, que é “implantação de sistema de saneamento ambiental: instalação de fossa séptica nas moradias da propriedade”. Em julho, a mesma equipe vistoriou o adequado funcionamento das fossas sépticas nos terrenos que já possuíam ou não geravam efluentes. Agora, o foco é atestar se o equipamento foi colocado nas propriedades cujos donos se comprometeram a tratar do esgoto produzido. Serão visitados 65 terrenos.

 

A lei que criou o programa “Preservar para não secar” concedeu prazo até o dia 31 de agosto para que todos os inscritos estivessem com as fossas sépticas em perfeito funcionamento. A partir desta data, pode ser excluído do programa quem não tiver cumprido o critério.

 

No ano que vem, a meta é a “implantação e manutenção da cobertura vegetal das Áreas de Preservação Permanentes (APP): cercamento de todas as nascentes e olhos d’água existentes na propriedade”. Também, até agosto de 2016, os proprietários deverão fazer inscrição no Cadastro Rural Ambiental.

 

O programa

Por meio do programa “Preservar para não secar”, a Prefeitura remunera proprietários rurais que conservam áreas importantes para a biodiversidade e preservação dos recursos hídricos. O programa fundamenta-se em decreto municipal e apoia-se na ideia de que o proprietário rural promova a regularização ambiental da sua propriedade, adotando práticas de conservação da água, do solo e da vegetação e, em contrapartida, recebe dinheiro pelos trabalhos realizados.

 

Em 2014, foram remunerados 94 proprietários rurais e contempladas 101 propriedades. O investimento foi de R$ 569.110,87 para uma área preservada de 1.997,32 hectares. A quantia paga variou entre R$ 2.400,00 e R$ 12.000,00.