“Tenho orgulho”: Marcelino Guedes defende voto favorável a projeto que reajustou salários do Executivo em Itabira
O vereador defendeu que o projeto foi necessário para garantir correções salariais aos profissionais da saúde, diante das limitações legais que impedem reajustes automáticos
O vereador Marcelino Guedes (PSB) justificou seu voto favorável ao projeto de lei aprovado no fim do ano passado, que concedeu reajuste salarial do prefeito e secretariado. Durante a reunião ordinária da Câmara na última terça-feira (14), o parlamentar defendeu seu voto favorável e afirmou que a decisão teve como objetivo garantir a continuidade dos atendimentos médicos na cidade, uma vez que medida foi defendida como necessária para permitir a readequação salarial dos médicos, já que os vencimentos da categoria são limitados pelo teto constitucional que não pode ser maior que o salário do Prefeito.
“Não tenho nenhuma vergonha disso, tenho orgulho, por sinal. O projeto que foi aprovado teve como objetivo resguardar tanto os direitos trabalhistas dos médicos quanto o atendimento da população itabirana, para que não ficasse desassistida”, declarou Marcelino.
O vereador argumentou que o projeto foi uma medida necessária diante das limitações impostas pela legislação, que impede reajustes automáticos por tempo de serviço. Segundo ele, muitos profissionais da saúde vinham enfrentando dificuldades para receber até mesmo correções inflacionárias.
“Os médicos não podem sequer receber reajustes da inflação, não podem fazer horas extras porque, se fizerem, não recebem. É um profissional que estuda tanto, com uma complexidade enorme na função. Se eu fosse médico, será que ficaria em uma cidade que não valoriza o meu trabalho?”, questionou.
A fala de Marcelino ocorreu após o vereador Heraldo Noronha (Republicanos) também sair em defesa do projeto. Heraldo destacou que a aprovação do reajuste teve como objetivo principal evitar a evasão de médicos da rede pública e garantir a continuidade dos atendimentos nos PSFs. O aumento ao Executivo havia sido aprovado em dezembro de 2024, por meio de votação realizada em caráter de urgência. À época, o reajuste foi defendido por parlamentares como uma medida necessária para permitir a readequação salarial dos médicos, já que os vencimentos da categoria são limitados pelo teto constitucional vinculado ao salário do prefeito.
Contudo, uma decisão judicial proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira suspendeu o reajuste, em resposta a uma ação popular que questionou a legalidade das leis aprovadas no fim de 2024. O juiz André Luiz Alves entendeu que o aumento violou o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe reajustes salariais nos 180 dias anteriores ao término do mandato. Com isso, os vencimentos do prefeito, vice e secretários retornaram aos valores anteriores, enquanto a Prefeitura informou que pretende recorrer da decisão.