Tensão na capital federal! Governo tem legitimidade para acionar o STF, diz Alcolumbre
O governo havia anunciado nesse mesmo dia que iria recorrer ao STF contra a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso
Davi Alcolumbre (União -PP), presidente do Senado, disse nesta terça-feira (01/07), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem legitimidade para acionar o (STF) Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“O governo tem legitimidade de tomar qualquer decisão”, afirmou Alcolumbre ao fim da sessão plenária da terça-feira, após ser perguntado sobre a possibilidade de a Corte revogar a decisão do parlamento.
“É preciso deixar acontecer”, disse, na expectativa do posicionamento do Supremo.
O governo havia anunciado nesse mesmo dia que iria recorrer ao STF contra a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso, e argumentou, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que o decreto do presidente Lula a respeito, que aumentou o imposto, não ultrapassa os limites da lei, reclamando que o Congresso invadiu a autonomia do Executivo ao promover a derrubada do decreto.
Alcolumbre pautou o projeto imediatamente após ele ser aprovado na Câmara dos Deputados por 383 votos favoráveis à derrubada contra 98 favoráveis à sua validação. Hugo Motta, presidente da Câmara, pautou de surpresa o texto ao plenário.
No Senado, a votação para derrubar o IOF foi um ato simbólico, sem ao menos contagem dos votos.
A federação composta pelas legendas do PT, PCdoB e PV e a maioria da federação PSOL-Rede, orientaram contra o projeto.
Já as legendas do PP, Republicanos, União Brasil, PSD e MDB, que fazem parte da base do governo, se posicionaram favoráveis à revogação e, em virtude desse resultado, o governo optou por acionar o STF por meio de uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) que, resumindo, pede que o decreto seja considerado constitucional.
“De nenhuma forma estamos, neste momento, colocando em xeque a interação sempre bem-vinda com o Congresso. É muito importante que sejam preservadas as funções do chefe do Executivo. A democracia merece que os Poderes sejam independentes”, afirmou o ministro Jorge Messias.
*Fonte: CNN