Terceira liminar em 70 dias mantém prefeita de Mariana no cargo

CARLOS ROBERTO

Terezinha Severino Ramos foi recebida com festa pelos correligionários

Graças a mais uma medida judicial – a terceira liminar conseguida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) em apenas 70 dias de mandato -, a prefeita de Mariana, Terezinha Severino Ramos (PTB), conseguiu manter-se nesta segunda-feira (17) no cargo, mais uma vez desafiando a oposição, representada por oito dos dez vereadores da Câmara.

Ameaçada pelos adversários de ser retirada à força do prédio da prefeitura, para garantir a posse do presidente da Câmara, Raimundo Novais Horta (PMDB), Terezinha mobilizou os 120 agentes da Guarda Municipal para se proteger. Nenhum incidente, porém, foi registrado.

Em função das ameças – foi alertada já no domingo (16) à noite por um aliado -, Terezinha passou parte desta segunda fora de Mariana, em Belo Horizonte, aguardando uma nova decisão do TRE. Com a nova liminar, retornou à prefeitura no final da tarde, onde foi recebida, ainda protegida pela Guarda Municipal, com festa por correligionários. Não se ilude, porém, com uma solução rápida para o imbróglio. "Sou honesta e trabalhadora. Enquanto a Justiça me mantiver no cargo, essa guerra vai continuar", afirmou.

Apesar dos protestos da oposição, que se mobilizou desde o início da manhã nos arredores da prefeitura, Terezinha continuou no cargo por uma decisão da juíza do TRE Maria Fernanda Pires, que concedeu, no meio da tarde, nova liminar para suspender, em pouco mais de 72 horas, uma segunda determinação do juiz eleitoral de Mariana, Antônio Carlos Braga, pelo afastamento da prefeita e do seu vice, Roberto Rodrigues (PTB). Para a juíza, houve precipitação nas duas decisões do juiz local.

No final de abril, o Tribunal decidiu pelo afastamento de Terezinha, já que o agravo apresentado por ela contra o afastamento determinado pelo juiz de Mariana, em março deste ano, foi julgado como "não conhecido" pelo TRE, por razões processuais. No entanto, contra esse julgamento, a prefeita apresentou embargos (uma espécie de recurso), ainda não apreciados pela Corte.

No entender da juíza Maria Fernanda, a decisão do juiz de Mariana de afastar neste momento a prefeita e o vice "mostra-se em desacordo com a jurisprudência predominante do Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de que é necessário aguardar a publicação do acórdão, inclusive dos embargos de declaração, para que se execute decisão que cassa mandato eletivo".

Desde que assumiu, por força judicial, no início de março, a Prefeitura de Mariana, a vida de Terezinha tem sido marcada por uma série de atropelos, justamente em função de forte rivalidade política que existe na cidade e da série de medidas judiciais que estão sendo tentadas para tentar retirá-la do cargo. A chapa liderada por Terezinha ficou em segundo lugar na eleição para prefeito de Mariana, mas assumiu devido à cassação do prefeito eleito, Roque Camêllo, pela Justiça Eleitoral.

O afastamento de Camêllo (PR) e do seu vice, José Antunes Vieira (PR), foi determinado em fevereiro pelo juiz Antônio Carlos Braga. Os dois políticos já tinha sido cassados, em 2008, pela Justiça Eleitoral local, mas recorreram e se mantiveram até então no cargo. Nessa época, o magistrado decidiu ainda que o presidente da Câmara Municipal assumisse a prefeitura até a diplomação da segunda colocada, Terezinha, e de seu vice, Roberto Rodrigues.

Depois que o TRE manteve Camêllo no cargo reformando a sentença de primeiro grau, Terezinha e o MPE recorreram ao TSE. Conforme a representação, que originou a cassação, em primeiro grau, dos registros de candidatura de Camêllo e Antunes Vieira, ambos teriam participado, durante a disputa eleitoral de 2008, juntamente com o então prefeito municipal, Celso Cota Neto (PMDB), de uma reunião com professores não concursados e prometera, caso eleito, contratá-los.

Um novo capítulo aconteceu no início de março, quando a juíza do TRE Maria Fernanda Pires manteve a decisão do juiz eleitoral de Mariana suspendendo os diplomas eleitorais concedidos anteriormente a Terezinha e Roberto Rodrigues. O magistrado tomou essa decisão com base em supostas irregularidades na prestação de contas de campanha, alegadas em representação apresentada pelo PMDB e pelo PR. Além de não dar posse à segunda colocada, o juiz eleitoral havia ainda decidido que o presidente da Câmara Municipal deveria continuar à frente do Executivo.

Ao conceder a tutela antecipada pedida por Terezinha Ramos, a fim de que ela pudesse ser empossada na Prefeitura de Mariana, a juíza do TRE disse que no caso está presente "o receito de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que, caso a suspensão dos diplomas eleitorais se efetive, cada dia passado sem a posse da agravante ensejará a perda de uma parcela do mandato que lhe foi conferido legitimamente, o que é irrecuperável".

O que vem sendo discutido neste momento pela Justiça Eleitoral é se ela poderá permanecer no cargo até que o TRE aprecie, em grau de recurso, o mérito da sua cassação.