Termina hoje prazo para emendas ao projeto de alteração do Plano Diretor de Itabira

Termina nesta terça-feira, 3 de maio, o prazo para que emendas sejam apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 82/2010, que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Itabira. As propostas puderam ser feitas desde o dia 19 de abril pelos vereadores, tanto por iniciativa dos próprios legisladores quanto por sugestões da comunidade. As emendas serão apresentadas na próxima quinta-feira, 5 de maio, durante audiência pública a ser realizada na Câmara.

 

O vereador Geraldo Magela Pena Torres (PDT) explicou que a comunidade deve apresentar emendas ao projeto aos gabinetes dos vereadores ou à Comissão de Legislação Participativa. Ele também comentou que a matéria apenas visa incluir algumas propostas ao Plano Diretor e não modificá-lo por completo. Isso porque após a realização da primeira audiência pública para tratar do projeto, a comunidade entendeu que as alterações seriam para toda a Lei, o que não é o caso. “A Revisão total do Plano Diretor de Itabira será feita a partir do mês de novembro deste ano, pois é o prazo estipulado pela norma do Ministério das Cidades, que regulamenta a questão de implantação e revisão do Plano Diretor dos Municípios”, explicou o vereador relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da câmara.

 

Sobre o projeto de alteração do Plano Diretor, o vereador Paulo Chaves (PSDB) também informou que, ao contrário do que está sendo divulgado, as alterações propostas pelo Governo Municipal trazem mudanças pontuais na Lei. “Não se trata de uma alteração ou revisão do Plano Diretor como muitos estão julgando. É uma alteração de alguns itens da Lei, aqueles que dificultam os empreendimentos imobiliários na região central do município. Por isso, estamos acompanhando atentamente essa proposta e espero que a comunidade participe dando sugestões dentro do que está em discussão”, disse o vereador.

 

O prazo para a emissão do parecer às emendas vai do dia 06 ao dia 20 de maio, com previsão de inclusão do projeto na pauta de votações na reunião do dia 24 de maio, em primeiro turno. O segundo turno ocorreria no dia 7 de junho e no dia 26 o projeto seguiria para sanção do prefeito João Izael Querino Coelho (PR).