TJMG libera aulas presenciais nas escolas estaduais de Minas

Retomada pode ocorrer nas regiões que estão na onda amarela ou na onda verde do Minas Consciente

TJMG libera aulas presenciais nas escolas estaduais de Minas
Escolas foram fechadas em março do ano passado com o início da pandemia (Foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press)

Na tarde desta quinta-feira (10), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou o retorno às aulas presenciais. Este é o capítulo final da batalha judicial entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), travada desde outubro do ano passado.

Nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do mérito do mandado de segurança, impetrado pelo Sind-UTE/MG, que impediu o retorno das aulas presenciais em meio à pandemia da Covid-19

Na primeira sessão realizada, em 28 de maio, quatro dos cinco desembargadores foram favoráveis à volta às aulas, desde que o governo garantisse condições de trabalho adequadas, sem o risco de a infecção por coronavírus se disseminar. Apenas o magistrado Versiani Penna pediu vistas do processo.

Porém, conforme o TJMG, ao apresentar seu parecer nesta quinta-feira, o desembargador Versiani Penna decidiu negar o mandado de segurança impetrado pelo Sind-UTE para impedir o retorno da volta às aulas. Ele alegou que o pedido depende de prova e não pode ser feito por meio de mandado de segurança.

Outros dois desembargadores acompanharam Versiani Penna na mudança de voto e discordaram do relator Pedro Bitencourt Marcondes. Assim, por 3 a 2, os desembargadores negaram o mandado de segurança do Sind-UTE/MG, autorizando a reabertura imediata das escolas estaduais. De acordo com a Secretaria de Educação do estado, o retorno das aulas será facultativo e restrito às cidades localizadas nas regiões em verde e amarelo do Plano Minas Consciente, e onde não houver restrições da prefeitura à volta.

*Com informações do Estado de Minas

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