TJMG libera aulas presenciais nas escolas estaduais de Minas
Retomada pode ocorrer nas regiões que estão na onda amarela ou na onda verde do Minas Consciente
Na tarde desta quinta-feira (10), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou o retorno às aulas presenciais. Este é o capítulo final da batalha judicial entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), travada desde outubro do ano passado.
Nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do mérito do mandado de segurança, impetrado pelo Sind-UTE/MG, que impediu o retorno das aulas presenciais em meio à pandemia da Covid-19
Na primeira sessão realizada, em 28 de maio, quatro dos cinco desembargadores foram favoráveis à volta às aulas, desde que o governo garantisse condições de trabalho adequadas, sem o risco de a infecção por coronavírus se disseminar. Apenas o magistrado Versiani Penna pediu vistas do processo.
Porém, conforme o TJMG, ao apresentar seu parecer nesta quinta-feira, o desembargador Versiani Penna decidiu negar o mandado de segurança impetrado pelo Sind-UTE para impedir o retorno da volta às aulas. Ele alegou que o pedido depende de prova e não pode ser feito por meio de mandado de segurança.
Outros dois desembargadores acompanharam Versiani Penna na mudança de voto e discordaram do relator Pedro Bitencourt Marcondes. Assim, por 3 a 2, os desembargadores negaram o mandado de segurança do Sind-UTE/MG, autorizando a reabertura imediata das escolas estaduais. De acordo com a Secretaria de Educação do estado, o retorno das aulas será facultativo e restrito às cidades localizadas nas regiões em verde e amarelo do Plano Minas Consciente, e onde não houver restrições da prefeitura à volta.
*Com informações do Estado de Minas