TRE-MG determina novas eleições em Conceição do Mato Dentro

Na sessão de quarta-feira, 17, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou, por unanimidade, a realização de novas eleições para prefeito em Conceição do Mato Dentro. A decisão baseou-se no voto do relator do processo, juiz Maurício Torres, que determinou à Secretaria Judiciária do Órgão a elaboração da resolução com a data do pleito extemporâneo e o calendário eleitoral.

O então prefeito da cidade, Breno José de Araújo Costa Júnior (DEM), foi o candidato mais votado nas eleições municipais suplementares para o cargo, realizadas em 13 de setembro do ano passado. A eleição extemporânea ocorreu porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura do prefeito reeleito Breno José de Araújo Costa (DEM), e de seu vice, Geraldo Pereira Campos (PR), por rejeição de contas públicas (referente a mandato anterior).

Breno Júnior também teve o registro de candidatura indeferido, com decisão transitada em julgado, após publicação de acórdão proferido pelo TSE. Ele foi considerado inelegível por ser filho do então prefeito do município.

O juiz eleitoral da 83ª Zona Eleitoral declarou nulos os votos atribuídos à chapa de Breno Júnior, tendo julgado prejudicadas também as demais votações. Com isso, os eleitos não foram proclamados. Ele também determinou que até o julgamento de mérito do processo da candidatura de Breno Costa Júnior, pela última instância, a prefeitura fosse comandada pelo presidente da Câmara Municipal, o que está acontecendo desde setembro de 2009.

De acordo com o juiz do TRE-MG, será mantido interinamente no cargo de prefeito o presidente da Câmara Municipal, até que os novos eleitos sejam diplomados e empossados.