TSE aceita ação do Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder político nas eleições
Além da investigação, o partido requer a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, nesta quinta-feira (5), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político durante as eleições de 2026.
A denúncia foi apresentada pelo partido Novo, que acusa o governo federal de utilização de medidas de apelo popular para a reeleição da chapa.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Boas Cueva, que determinou que Lula e Alckmin sejam notificados e apresentem defesa no prazo de cinco dias.
Na ação, protocolada em 19 de outubro, o Novo questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026.
Segundo a legenda, 12 dessas iniciativas foram anunciadas durante o período eleitoral, como o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e a proibição das apostas esportivas on-line, as bets.
O Novo argumenta que as medidas atestam o uso da estrutura administrativa e de recursos públicos para obtenção de vantagem eleitoral, e estima que as 35 iniciativas possam ter gerado um impacto fiscal de R$ 73 bilhões até 16 de outubro, além de questionar a abertura de 13 créditos extraordinários, que somariam R$ 99,7 bilhões em 2026.
Além da investigação, o partido requer a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.
Na avaliação do partido, a concentração de medidas com benefícios econômicos durante o ano eleitoral teria comprometido a igualdade de condições entre os candidatos à Presidência.
Ao acatar o processamento da ação, Villa Boas Cueva considerou que a representação apresenta elementos suficientes para a investigação, incluindo a identificação dos atos questionados e documentos que detalham os custos estimados das iniciativas.
No entanto, a abertura do processo não significa uma conclusão sobre possíveis irregularidades. Caberá ao corregedor avaliar os passos seguintes da investigação, após a apresentação das defesas, que poderá avançar para a produção de provas e a oitiva de testemunhas.