TSE aprova novas regras para eleições de outubro e proíbe uso de inteligência artificial sem aviso na propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu o aval para 14 novas resoluções que vão balizar as regras das eleições gerais de 2026. A reforma normativa traz como ponto alto a rigidez no controle da propaganda eleitoral e, de forma inédita, a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) pelas campanhas. O pacote de diretrizes visa blindar o processo contra o avanço de deepfakes, o compartilhamento de desinformação e os abusos comerciais em plataformas digitais.

Pelas regras atuais, candidatos ficam terminantemente proibidos de divulgar mídias criadas ou modificadas por IA sem um aviso explícito ao eleitor. Além disso, a Justiça Eleitoral proibiu que materiais removidos por ordem judicial sejam replicados na rede e estabeleceu veto total a propagandas que façam apologia ou promovam a violência política de gênero contra candidatas mulheres. 

Durante um debate promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Belo Horizonte, o promotor de Justiça Rodrigo Lopes, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, defendeu a ponderação na fiscalização, destacando o desafio de combater a desinformação sem que isso resvale em censura prévia.

O pleito nacional está agendado para o dia 4 de outubro, data em que os cidadãos vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais. Nos estados e na disputa presidencial em que nenhum candidato alcançar a maioria absoluta dos votos válidos na primeira etapa, haverá um segundo turno fixado para o dia 25 de outubro.