TSE decide que contas desaprovadas impedem candidatura

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniu na noite dessa quinta-feira, 1º de março, e decidiu, por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas de campanhas desaprovadas não poderão concorrer às eleições municipais de 2012. A resolução vale para os que participaram do pleito de 2010. Para os que tentaram se eleger em 2008, o TSE deixou para que as análises sejam feitas caso a caso.

O médico Damon Lázaro de Sena (PV), principal nome da oposição itabirana, tem as contas da campanha de 2008 reprovadas em primeira e segunda instância. O recurso está agora no TSE. Apesar da decisão dessa quinta-feira não atingir o pevista diretamente, ainda assim pode representar um fato complicador. É que uma decisão monocrática na terceira instância, tomada pelo ministro Marcelo Ribeiro, já negou o recurso apresentado pela defesa de Damon. Os advogados, então, impetraram um agravo regimental e depois um embargo de declaração, tudo na tentativa de reverter a decisão.

A mesma situação de Damon é vivida pelo atual prefeito de João Monlevade, Gustavo Prandini (PV), que já manifestou seu desejo de tentar a reeleição. Assim como o médico itabirano, o chefe do Executivo monlevadense também já teve as contar reprovadas em primeira, segunda e terceira instância.

Prestação de contas

Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovação acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas.

Com a decisão dessa quinta, o TSE mudou a interpretação da lei eleitoral feita para as eleições de 2010, quando era exigido apenas que o político apresentasse as contas para ter liberado o registro de candidato.

Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores.