Unidade de internação para menor infrator de Itabira ainda não saiu do papel
Quando o projeto foi lançado, em 2009, a construção da Unidade de Atendimento Integrado ao menor em conflito com a lei (Uai), de Itabira, tinha previsão para ser concluída e inaugurada ainda este ano. Mas as obras, que começariam em março, não saíram do papel. E parece que vai demorar. De acordo com a […]
Quando o projeto foi lançado, em 2009, a construção da Unidade de Atendimento Integrado ao menor em conflito com a lei (Uai), de Itabira, tinha previsão para ser concluída e inaugurada ainda este ano. Mas as obras, que começariam em março, não saíram do papel.
E parece que vai demorar. De acordo com a secretária municipal de Ação Social, Maria das Graças de Carvalho Lima, a promotora Nidiane Andrade, da Vara da Infância e Juventude, moveu uma ação civil pública contra o Estado, que não teria cumprido com sua parte no convênio. A informação chegou à secretaria por meio de ofício.
O prédio, que seria construído na avenida Deputado Jorge Ferraz, lote 08, quadra 17, no bairro Fênix, teria capacidade para internar, de 45 a 90 dias, 12 adolescentes, e possibilidade de atender até 70 assistidos com idade entre 12 e 18 anos. Os recursos, que seriam do Estado, do Município, da Vale e do Fundo da Infância da Juventude, seriam da ordem de R$ 1,3 milhão.
De acordo com a secretária Maria das Graças, a promotora quer que o Estado construa a Uai com recursos próprios – já que teria falhado com seus compromissos. Nidiane também sugeriu ao município usar o terreno para construção da sede do programa Casa Lar.
A promotora foi procurada para dar mais informações sobre o caso, mas não quis gravar entrevista. A assessoria de imprensa do Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, também foi procurada, mas estava inacessível, por problemas com telefone.
De acordo com o comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Edvânio Rosa Carneiro, Itabira não tem onde internar menores que cometem atos infracionais. Os adolescentes em conflito com a lei vão continuar, então, a ser encaminhados a unidades da região metropolitana de Belo Horizonte.