Vale deverá pagar assessoria técnica para moradores da região do Complexo Pontal

A Vale foi condenada pela Justiça a pagar assessoria técnica independente aos moradores dos bairros Bela Vista, Nova Vista, Praia e Nossa Senhora das Oliveiras, que podem ser atingidos pelas obras de descaracterização do Complexo Pontal. A informação foi confirmada ontem (4), por Giuliana Fonoff, promotora do Ministério Público, em reunião com moradores das localidades atingidas e demais representantes de instituições.

Inicialmente, o Ministério Público havia tentado negociar um acordo direto com a Vale para que fosse cumprida a lei dos atingidos por mineração e houvesse a contratação da assessoria independente aos moradores. Como o acordo foi recusado pela mineradora, em março do ano passado o MP entrou com ação judicial, obtendo a vitória e homologando o plano de trabalho da Fundação Israel Pinheiro (FIP), instituição que será responsável pela assessoria técnica aos moradores.

Na próxima terça-feira (9), haverá um novo encontro para ouvir moradores e testemunhas dos possíveis danos – coletivos e individuais – que podem já estar ocorrendo, segundo a avaliação do Ministério Público. Tais danos podem gerar condenações a Vale, além de indenizações aos moradores e a comunidade local. Ainda de acordo com o MP, 11 casas da região já foram atingidas e seus moradores já negociaram de forma individual com a mineradora, para que deixassem os imóveis. 

A respeito da decisão judicial, Leonardo Ferreira Reis, representante do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração, comentou que ‘a justiça, de uma forma até inédita, está fazendo a lei ser cumprida’, já que pela primeira vez, a Lei 23795, instituída em Minas Gerais em 2021, foi aplicada no estado. 

Em entrevista à DeFato, Leonardo também apontou que a vitória judicial, além de obrigar a Vale a pagar a assessoria técnica independente, também faz com que os acordos entre os moradores sejam feitos de forma coletiva. No entanto, segundo Leonardo, escritórios de advocacia estão ‘se aproveitando’ para intermediar negociações de forma individual, com ‘omissão’ do Ministério Público.

‘‘Uma coisa que a gente tem considerado problemática é a forma branda e até omissa, que o MP tem tratado alguns escritórios de advocacia oportunistas, que estão usando o momento de vulnerabilidade dos moradores para ganhar dinheiro […] Uma ação mais vigorosa para coibir o assédio é algo fundamental e urgente, já foi denunciado há muito tempo, mas que ainda pouco foi feito para investigar e coibir esse tipo de ação’’