Vale é acusada de violar direitos de vítimas das barragens

Não cessaram as angústias e as violações de direitos das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, de propriedade do grupo Vale, em 25 de janeiro deste ano. Esse foi o recado de autoridades e convidados ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 20, para avaliar o impacto humano do desastre.

Durante a reunião, representantes das Defensorias Públicas Federal e Estadual, do Ministério Público Federal (MPF) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) acusaram a empresa Vale de procrastinar o pagamento de auxílios mensais aos atingidos e de iludir famílias, de maneira a fazê-las consumir uma água que pode estar contaminada.

Para evitar que esses danos e violações continuem e se repitam no futuro, o procurador da República Edmundo Dias Netto Júnior fez um apelo aos deputados para que seja desarquivado e aprovado o Projeto de Lei (PL) 3.312/16, do ex-governador Fernando Pimentel, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos.

Durante a reunião, tanto o procurador Edmundo Dias quanto a defensora pública estadual Carolina Morishita Ferreira relataram dificuldades e empecilhos que a Vale colocou para viabilizar o pagamento do auxílio mensal emergencial, determinado pela Justiça.

Esse pagamento só foi iniciado no dia 15 de março, quase dois meses depois da tragédia, e apenas para algumas famílias das comunidades mais diretamente atingidas: Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira, localizadas no município de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). De acordo com Carolina Morishita, a Vale se recusou por várias vezes em receber, de forma coletiva, a documentação das pessoas que teriam direito ao auxílio.