Vale processa Durval Ângelo após ele afirmar, em Itabira, que a empresa é a maior sonegadora de royalties de MG
Na ocasião, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) citou que suas afirmações tinham como base relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU)
A mineradora Vale entrou com uma ação judicial contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, em resposta a declarações feitas por ele em uma palestra realizada em dezembro na Prefeitura de Itabira. A informação foi dada nesta segunda-feira (2) pelo portal “O Fator”.
Segundo a Vale, o conselheiro teria afirmado que a Vale é “a maior sonegadora do Estado” no pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), além de alegar que cerca de 70% dos valores de CFEM seriam sonegados em Minas Gerais e atribuir um passivo de cerca de R$ 5 bilhões à mineradora. Na ocasião, Durval citou que suas afirmações tinham como base relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ainda segundo o presidente do TCE-MG, a dívida de R$5 bilhões é ainda maior, pois esta é apenas a quantia já ajuizada. Durval Ângelo também havia dito que parte da dívida (cerca de R$2 bilhões) já se aproxima do prazo de prescrição, pois advogados da empresa vêm adotando estratégias jurídicas para postergar o pagamento. “Eu acho que isso, para nós, é inadmissível. Uma empresa que ganha tanto, uma empresa que está no mercado internacional e com outras empresas sonegadas”, disse Durval Ângelo na ocasião.
A Vale classificou as falas de Durval Ângelo como “imputações graves”, com potencial de associar a companhia a crimes fiscais, ambientais e até a “resultados morte”. Com base no artigo 144 do Código Penal, a empresa pediu em juízo explicações criminais, procedimento previsto para quando alguém se sente ofendido por declarações que possam configurar calúnia, difamação ou injúria.
No documento apresentado ao Judiciário, os advogados da Vale sustentam que o pedido de explicações serve tanto para proteger a empresa quanto para dar ao presidente do TCE-MG a chance de esclarecer o teor e a origem das declarações, evitando uma eventual ação penal sem fundamentação.
Segundo o portal “O Fator”, a notificação da mineradora inclui 13 perguntas dirigidas a Durval Ângelo, entre elas: qual foi o contexto e o alcance das afirmações sobre suposta sonegação fiscal e o rótulo de “maior sonegadora”; quais provas diretas sustentam essas acusações; se há dados técnicos que embasem a comparação da sonegação a um “crime que mata lentamente”; e se as falas foram feitas em caráter pessoal ou institucional. A Vale também questiona se o conselheiro usou informações confidenciais ou documentos internos para fazer suas alegações, estabelecendo um prazo de 48 horas para resposta.
Procurado pela reportagem do “O Fator’, Durval Ângelo teria afirmado que responderá nos autos e chamou a ação de “pressão e intimidação”, sugerindo que o movimento da Vale estaria ligado à atuação do TCE-MG em outras questões, como a suspensão de licenciamento de projetos e um incidente recente envolvendo um dique da empresa em Congonhas.
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Na mesma palestra dada em Itabira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais também afirmou que empresas relacionadas ao ramo da mineração utilizam notas fiscais fictícias para sonegar a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A declaração foi dada sem citar nominalmente quais seriam as empresas.
O mecanismo “sofisticado” de evasão, segundo Durval Ângelo, envolve a emissão de notas simulando a venda do minério para paraísos fiscais, enquanto a carga segue diretamente para o destino final. “Muitas vezes o minério é guiado para um paraíso fiscal, só que ele não vai lá, Ele não vai lá nas Antilhas, no Caribe. O navio continua o seu rumo, é só a nota fiscal que é fictícia”, disse o presidente do TCE-MG, afirmando que o esquema evidencia a complexidade da sonegação no setor e reforça a necessidade de fiscalização mais rigorosa.
Em entrevista concedida à imprensa naquela data, Durval também destacou a existência de mineração ilegal em diversas regiões do estado. Citando como exemplo um caso ocorrido em Barão de Cocais, o presidente disse que mais de 100 caminhões carregados de minério foram apreendidos após denúncia encaminhada pelo próprio Tribunal de Contas.
Apesar das ações policiais, a atividade clandestina continua: “A gente pergunta: para onde vai esse minério que está sendo retirado ilegalmente?”, questionou, sugerindo que grandes empresas acabam absorvendo a produção clandestina. “Quem tem contrato para exportação com a China é a Vale”, completou, levantando suspeitas sobre o destino final da carga.
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