Para a realização de investimentos no serviço público municipal e atendimento às demandas da comunidade, a Vale realizou, em janeiro e fevereiro deste ano, depósito judicial de aproximadamente R$ 290 milhões, como parte das ações de compensação para o município de Barão de Cocais, na região Central de Minas Gerais. O repasse foi definido em agosto de 2023 por meio de acordo firmado junto às instituições de Justiça — Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público Federal (MPF) —, além da Prefeitura de Barão de Cocais e Arquidiocese de Mariana, que figurou como interveniente em acordo com valor total de R$ 527 milhões distribuídos entre obrigações de pagar e de fazer da companhia.
Com os últimos depósitos, a Vale já realizou o repasse de mais de R$ 300 milhões e concluiu as obrigações de pagamento previstas no documento. O recurso depositado judicialmente deverá ser usado pelo município para custear projetos que gerem benefícios localmente em áreas como Saneamento Básico, Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Infraestrutura. Além disso, cerca de R$ 32 milhões serão destinados a projetos da comunidade, que deverão ser escolhidos por meio de orçamento participativo.
A população receberá o apoio de assessoria técnica independente para a condução da seleção dos projetos. Para custear a contratação, também foi depositado em conta judicial o valor de R$ 2 milhões. Além disso, foi cumprido o compromisso de repassar R$ 20 milhões para projetos que serão conduzidos pela Arquidiocese de Mariana, como a restauração da Igreja Nossa Senhora Mãe Augusta do Socorro e seu acervo, além de um valor para custear a elaboração e execução de projetos para implementação de medidas compensatórias.
Acordo
O Acordo de Reparação de Barão de Cocais firmado no dia 18 de agosto de 2023, em audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da 2ª instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi motivado pelas evacuações ocorridas em 2019 após o aumento do nível de emergência da barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco.
O documento tem como objetivo definir e formalizar os próximos passos do trabalho de reparação às comunidades impactadas. Conforme foi pactuado, o acordo contempla programas relacionados a transferência de renda, fortalecimento do serviço público municipal e demandas das comunidades atingidas. Desde a elevação de nível da barragem, a Vale já havia se comprometido a aplicar mais de R$ 90 milhões em ações de compensação e desenvolvimento em Barão de Cocais.
Uma auditoria técnica independente será contratada para acompanhamento dos resultados do acordo, assim como assessoria técnica independente para auxiliar as comunidades atingidas a selecionar, formatar e apresentar projetos.
O acordo assinado reforça o compromisso da Vale em reparar as comunidades impactadas. A Vale se mantém aberta ao diálogo, mantendo escuta ativa junto à população.
Barragem Sul Superior
A barragem Sul Superior está inativa, é monitorada permanentemente e está em processo de descaracterização. A barragem possui Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ) com Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) vigente e apta a cumprir o seu papel de proteger as pessoas e o meio ambiente em caso de emergência. A conclusão da descaracterização da barragem está prevista para 2029, sendo que a segurança é a prioridade para a execução das obras.
A descaracterização de estruturas construídas a montante no Brasil é um compromisso da Vale, além de atender às legislações federal e estadual vigentes sobre segurança de barragens.